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TURISMO - CADASTUR: Exercendo o Turismo de forma legal

Postado em: 08/02/2018 Por Bruno Sentinello Naliati*

O CADASTUR ou certificado de turismo é um programa de certificação desenvolvido pelo Ministério do Turismo para legitimar a nível federal (Brasil) as empresas componentes do trade turístico devidamente legalizadas, idôneas e operantes nos municípios brasileiros.

Regulamentado pela Lei do Turismo nº 11.771 de 2008 e pelo decreto 78.381 de 2010, O CADASTUR possui caráter obrigatório para empresas componentes do trade turístico devendo ser devidamente emitido para Meios de Hospedagem, Operadoras de Turismo e Agências de Viagens, Transportadoras Turísticas, Acampamentos Turísticos, Parques Temáticos, Organizadoras de eventos e Guias de turismo.

Neste ano de 2018, o Ministério do Turismo adotou algumas mudanças para garantir a correta implantação deste sistema de certificação, atribuindo novas formas de fiscalização ao trade turístico e incorporando multas aos estabelecimentos que não se integrarem aos critérios do programa.

Visando informar e atualizar o trade hoteleiro da Estância Turística de Olímpia quanto à necessidade de regularização do CADASTUR, foi realizada na segunda-feira, 05, às 16h30 uma palestra de conscientização, envolvendo todo o trade hoteleiro com certificação vencida ou que ainda não tenha emitido seu certificado de regularização turística.

A palestra faz parte do intenso programa de conscientização turística elaborado pela equipe técnica da secretaria municipal de Turismo sob a gestão do secretário de Turismo, Dr. Selim Jamil Murad.

Dentre as principais mudanças adotadas pelo Ministério do Turismo em 2018, destaca-se a inclusão de multa aos estabelecimentos não certificados, estimada entre R$ 1.186,00 e R$ 854.000,00, em que o valor é calculado tomando-se por base o tempo de abertura da empresa, o porte estrutural e a tipologia de serviços ofertados pela empresa. Outra mudança crucial, esta relacionada à forma de fiscalização adotada pelo Ministério do Turismo que, a partir de 2018, poderá ser efetuada presencialmente, por um fiscal credenciado que realiza vistoria sem pré-agendamento nos estabelecimentos comerciais de forma individual ou ainda a fiscalização por “varredura digital”, via internet por meio de sites e mídias sociais como Facebook e Instagram, em que o estabelecimento é escaneado junto à Receita Federal e, por meio de seu CNPJ, verifica-se sua idoneidade jurídica através da emissão ou não do CADASTUR.

Cabe ainda ressaltar que essa é uma medida federal e obrigatória, não estando relacionada com posturas públicas empregadas pela Prefeitura municipal.

Fique sabendo que Olímpia, está prestes a passar novamente pelo processo de ranqueamento turístico que lhe confere o título de “Estância Turística” no Estado de São Paulo. Este processo aumenta o destaque da cidade como destino turístico nacional e, consequentemente, sugere maior intervenção do Ministério sobre as atividades turísticas.

Aconselha-se que todos os meios de hospedagem e demais empresas listadas como obrigatórias entrem em contato com a equipe da secretaria de turismo para emitir essa documentação, precavendo-se de ações futuras.

A regularização turística é obrigatória e sua legalidade garante novas oportunidades de captação de investimentos para a cidade e consequentemente novos empregos para a população local.
(* Turismólogo da Secretaria Municipal de Turismo)

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Jornalista responsável:
Julio César Faria
Julião Pitbull - MTB 53113

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