Associação das estâncias declara apoio a projeto encabeçado por Edmir Chedid

Substitutivo 'blinda' recursos para cidades turísticas do Estado; atual modelo de partilha penaliza prefeituras, afirma parlamentar.

A diretoria da Aprecesp (Associação das Prefeituras das Cidades-Estâncias do Estado de São Paulo) manifestou apoio nesta quinta-feira (18) à criação de um novo mecanismo para a partilha de recursos do FUMTUR, fundo vinculado ao governo do Estado que custeia obras e programas em cidades turísticas.

A proposta, encabeçada pelo deputado Edmir Chedid (DEM), está em discussão na Assembleia Legislativa.

Hoje, 210 municípios paulistas – entre estâncias e municípios de interesse turístico (MITs) – recebem verbas dessa fonte, que tem um orçamento estimado em R$ 578,9 milhões para 2021.

O atual modelo, no entanto, é considerado vulnerável pelas prefeituras. Isso porque o dinheiro que não é transferido para os municípios até o fim de cada ano (por questões burocráticas) volta para o caixa geral do Estado, podendo ser diluído em outras áreas a critério do governo.

A proposta em discussão na Alesp ‘blindaria’ esses recursos, fazendo com que permaneçam à disposição dos municípios em caráter permanente. Com a mudança, os recursos seriam repassados diretamente do FUMTUR para os fundos municipais de turismo, onde ficariam até serem usados.

Estâncias
A alteração nas regras do FUMTUR foi proposta por Edmir Chedid e outros dois deputados por meio de um substitutivo ao projeto de lei 06/2021, de autoria do governador João Doria (PSDB). O texto original do tucano reserva recursos do fundo para ações da Secretaria de Turismo voltadas à promoção e desenvolvimento do setor no Estado.

"A proposta do deputado é bastante completa. Ela contempla pontos que não foram tratados no projeto do governador", disse o prefeito de Morungaba, Marquinho Oliveira (DEM), presidente da Aprecesp.

O substitutivo apresentado por Edmir Chedid é resultado de uma série de discussões feitas desde o fim do ano passado. O debate reuniu prefeituras, especialistas em turismo e deputados.

“Nesse novo modelo, não existirá mais a figura do convênio entre município e Estado. O FUMTUR repassará o dinheiro diretamente aos fundos municipais. Caberá ao conselho de turismo de cada cidade, formado por representantes da prefeitura e da sociedade civil, deliberar sobre os projetos que receberão os recursos. E o município deverá comprovar ao TCE [Tribunal de Contas do Estado] o uso correto desse dinheiro”, explicou o deputado.

Adesão
Atualmente, o Estado de São Paulo tem 70 estâncias (uma delas Olímpia) e 140 MITs. Essas cidades recebem tratamento diferenciado, com verbas ‘carimbadas’ para obras e programas ligados ao turismo.

O substitutivo de Edmir Chedid prevê a criação de mais 25 MITs, que seriam definidos entre os mais de 140 projetos de lei com essa finalidade em tramitação na Assembleia – alguns deles, já instruídos com parecer favorável da Secretaria de Turismo.

A proposta encabeçada por Edmir Chedid também torna mais clara a divisão dos recursos do FUMTUR. Serão até 15% para a Secretaria de Turismo e 85% para as estâncias e MITs.

O projeto do governador não define limites, deixando aberta a possibilidade de percentuais ainda maiores para a pasta.

"O substitutivo traz avanços em vários pontos. Ele está em sintonia com o que foi debatido com as entidades", afirmou o presidente da Aprecesp.

Próximas etapas
Durante a reunião desta quinta, ficou definido que o deputado Edmir Chedid levará o tema ao Colégio de Líderes da Assembleia, instância que define os projetos que serão votados pela Casa.

Paralelamente, a Aprecesp buscará a formação de uma frente ampla com a Amitesp (Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado) para sensibilizar outros deputados.

O substitutivo foi publicado no último dia 9 no Diário Oficial. Ele será analisado, junto com o PL 06/2021, pelas comissões de Justiça, Atividades Econômicas e Finanças da Assembleia.