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TRIBUTOS - Prefeitura lança programa de regularização de dívidas para diminuir inadimplência

Postado em: 10/10/2017

A partir do próximo mês, os contribuintes da Estância Turística de Olímpia que possuem algum débito com o município poderão regularizar sua situação. Isso porque a Prefeitura, por meio da secretaria de Finanças, lançou o Programa “Olímpia Cidadão em Dia”, destinado, principalmente, a diminuir o alto índice de inadimplência dos moradores, que representa cerca de 30% da população.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na sessão dessa segunda-feira (09) e a lei deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônico ainda esta semana.

Segundo a lei, os contribuintes poderão aderir ao Programa de 06 de novembro a 15 de dezembro de 2017. O cidadão poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios e multas, sendo que a parcela mínima será de R$ 100,00. A lei ainda prevê isenção de 100% dos honorários advocatícios para débitos ajuizados.

Dessa forma, para quem optar pagar em uma única parcela terá desconto de 90% dos juros moratórios e 90% do valor da multa. Caso o pagamento seja feito em 03 (três) parcelas, o cidadão terá desconto de 80% dos juros moratórios e 70% do valor da multa. Para quitação em 06 (seis) parcelas, haverá desconto de 70% dos juros moratórios e 60% do valor da multa. O parcelamento em 09 (nove) vezes garante desconto de 60% dos juros moratórios e 50% do valor da multa. Por fim, se o pagamento for feito em 12 (doze) parcelas, o contribuinte terá desconto de 50% dos juros moratórios e 40% do valor da multa.

A participação no Programa se dará por meio de assinatura obrigatória do Termo de Adesão, sendo que o contribuinte deverá pagar a primeira parcela em até dois dias úteis após a assinatura. O termo estará disponível no Portal Oficial e no setor de Atendimento ao Cidadão (Rua 9 de Julho, 1054 – Centro), durante o período de adesão. Os interessados deverão procurar o setor de atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Segundo levantamento da secretaria de Finanças, a dívida ativa do município é de cerca de R$ 55 milhões, resultantes, principalmente, do aumento de impostos e porcentagem de juros dos últimos anos.

“O programa de regularização de dívidas não é uma necessidade de caixa para o município, porque estamos bem equilibrados financeiramente, mas sim, uma oportunidade para tentar diminuir a penalidade aos cidadãos que sofreram com o aumento de impostos nos últimos anos, como o IPTU que praticamente dobrou. Estamos com uma boa expectativa de adesão e planejando ações, como a saúde, que serão beneficiadas com a entrada de mais esse recurso”, ressalta o prefeito Fernando Cunha.

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Jornalista responsável:
Julio César Faria
Julião Pitbull - MTB 53113

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