O Senado Federal aprovou, na noite de ontem (18/11) a terceira fase do Pronampe, programa destinado a socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela crise da Covid-19. O texto prevê a oferta de mais R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para os empréstimos. 

Em de outubro, o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da ALESP, juntamente com Reynaldo Lima Jr., presidente do SESCON-SP, enviaram ofício, em nome da FREPEM, ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, pedindo prioridade na votação dos Projetos de Lei que apoiam os empreendedores e as micro e pequenas empresas, em tramitação naquela Casa. 

Ontem, foi votado e aprovado o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei 5.029/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto altera a Lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Seria a terceira fase do programa. A matéria vai agora à análise da Câmara dos Deputados.

Itamar Borges informou que está enviando novo ofício ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara do Deputados, “Em nome da FREPEM, estamos pedindo prioridade na votação desse projeto. Embora as pequenas empresas, tenham começado a se recuperar da crise gerada pela pandemia, a situação continua crítica. As empresas estão faturando muito menos, e por isso as dívidas estão se acumulando, e também precisam de crédito para produzir e inovar. A retomada não esta? sendo de forma homogênea, tanto em regiões quanto em setores e ainda existe o risco de uma segunda onda de fechamento das empresas", afirma o parlamentar.

Sobre o Pronampe:

Criado em maio deste ano, com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de Covid-19, estima-se que o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões a essas empresas por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o Governo Federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases do programa. (Fonte: Agência Senado)

O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.