SEVERÍNIA - Sessão desta segunda (3) na Câmara aprovou Projetos importantes para a sociedade
Postado em: 04/05/2021
A Câmara Municipal de Severínia, sob a presidência do Vereador Carlos Jorge (PSDB/SP), realizou nesta segunda-feira (3) mais uma sessão ordinária onde Projetos de Leis de grande importância para a cidade e também de interesse da população foram aprovados. Além disso, dois Projetos de Decreto Legislativos foram aprovados por unanimidade dos Senhores Vereadores.
Veja abaixo os Projetos de Leis e Decretos Legislativos aprovados durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Severínia nesta segunda-feira (3):
Projeto de Lei 2.861/2021 – que dispõe sobre a expansão de perímetro urbano para incluir o imóvel descrito e caracterizado no artigo 1º, objeto da matrícula nº 55.417 do CRI desta Comarca de Olímpia/SP.
* Com a aprovação deste projeto será permitida a expansão do perímetro urbano dos terrenos do projeto habitacional, projeto que conta com total apoio do vereador Breno Alves (DEM/SP).
Projeto 2.840/2021 – que dispõe sobre extinção do cargo de provimento efetivo de assessor de expediente.
* A aprovação do projeto foi para extinguir um cargo da câmara, pois o funcionário se aposentou e o presidente, Carlos Jorge, com a intenção de conter os gastos neste momento de crise de sáude, decidiu extinguir o cargo com o apoio de todos os vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 – que reprova o parecer prévio do tribunal de contas e reprova as contas da prefeitura municipal de severínia relativas ao exercício financeiro de 2018, exaradas nos autos do processo TC-004337.989.18-0 – Conta Anuais.
* Segundo o que apuramos, para a reprovação das contas os vereadores basearam seus votos no fato de o ex-prefeito não ter pago corretamente o Instituto de Previdência do Município durante seus quatro anos de mandato. O projeto foi aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 – que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honoráro de Severínia ao senhor Marco Vinholi, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional. O projeto foi aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores.
