Objeto da denúncia, o reajuste da tarifa de esgoto que subiu de 30% para 50% já foi avaliado e legitimado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em três ocasiões

(Celso da Usina mostra nesta entrevista documentos oficiais que provam a realidade dos fatos, veja!) Depois da propagação da denúncia contra o prefeito de Severínia, Celso da Usina, protocolada na Câmara Municipal no dia 30 de outubro, pelo senhor Carlos Jorge, suplente do vereador Ulysses F. dos Santos, o OLIMPIA24HORAS foi investigar o assunto, e descobriu que o tema "Reajuste da Tarifa de Esgoto" já foi avaliado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em três ocasiões, e que em todas suas manifestações, o Tribunal declarou não haver irregularidades, e ainda deu apoio a decisão do prefeito.

              A primeira manifestação do Tribunal de Justiça, aconteceu em 10 de Abril, após a Mesa Diretora da Câmara, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo uma liminar para anular o reajuste da tarifa de esgoto, que saltou de 30% para 50%. No pedido foi alegado que o reajuste desrespeitaria uma Lei Municipal de 2003, que definiu teto da cobrança em 30%. Na decisão, o juiz relator Salles Rossi, negou o pedido de liminar e declarou que A DELIBERAÇÃO DO REAJUSTE DE TARIFAS COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (PREFEITO), O QUAL DEVE ESTABELECER CRITÉRIOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO e equilíbrio financeiro do órgão responsável.  

              Após a decisão do Tribunal de Justiça, a Câmara entrou com um recurso chamado de Embargos de Declaração, que tem por objetivo trazer novas informações com o propósito de mudar a primeira decisão do Juiz Relator. Porém, em 03 de maio, a segunda manifestação do Tribunal, trouxe  a decisão de 23 desembargadores, que após a análise fizeram o julgamento e "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". Ou seja, foi mantida a primeira decisão.

              Usando de todos os recursos disponíveis, a Câmara entrou com mais um recurso na tentativa de convencer o Tribunal a mudar sua decisão. Chamado de Agravo Interno, em 20 de setembro, 23 juízes desembargadores fizeram o julgamento e proferiram a seguinte decisão; "NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO". 

OBS: Veja abaixo a liminar negada e todas as decisões expostas acima estão disponíveis na galeria de imagens. Veja os documentos oficiais que mostram e provam a realidade dos fatos.

              Para reportagem do OLIMPIA24HORAS a decisão do Tribunal de Justiça deixou claro que não existe nenhuma irregularidade, do ponto de vista da legalidade do reajuste da tarifa do esgoto, e descobriu que a prefeitura prepara uma ação de inconstitucionalidade sobre a Lei de 2003.

              Mas para ir além e descobrir o porque do reajuste que causa tanto embaraço político, entramos em contato com o prefeito de Severínia. Em entrevista, Celso da Usina explicou que o Departamento de Água e Esgoto Municipal (SAAE) já havia sido apontado pelo Tribunal de Contas, por não cobrar e não arrecadar o suficiente para pagar os custos da sua produção de água e recolhimento do esgoto. Só no ano passado o déficit teria sido de 300 mil reais. E que a determinação do Tribunal de Contas foi para que fosse feita a correção, dentro de uma faixa de reajuste que possibilitaria o reequilíbrio financeiro da autarquia. E se caso a medida não fosse tomada, ele responderia por improbidade administrativa.

              O prefeito esclareceu ainda, que os custos de produção de água em Severínia são bastantes elevados devido a conta de energia elétrica. Ele explicou que o sistema é abastecido por 18 poços artesianos, todos equipados com bombas ligadas a energia. "O SAAE paga em média 1 milhão e Trezentos mil reais de energia por ano. Se você acrescentar o custo do tratamento e dividir pela quantidade de moradias do município, vai descobrir que existe um investimento mensal de aproximadamente 40 reais por ligação". Para tentar reduzir esse custo, o prefeito disse que estão sendo realizados estudos em duas áreas. "Encomendamos dois estudos para tentarmos reduzir o preço de produção de água, o primeiro sobre a instalação de inversores nas bombas, e o segundo sobre a viabilidade de montarmos uma usina de produção de energia fotovoltaica (energia solar), que usaríamos para abastecer todas as bombas já existentes e provavelmente a bomba de um poço profundo que estamos pleiteando em Brasília. Mas tudo precisa de investimento". Ressaltou o prefeito.         

              Sobre a denúncia que estará na pauta da Sessão da Câmara desta segunda feira, 06, quando os vereadores devem decidir se abrem ou não um processo de investigação sobre o decorrido, o prefeito disse que espera uma votação embasada no que decidiu a Justiça e não uma votação apenas com caráter político. "Severínia precisa virar essa página de brigas e atrasos, precisamos de mais união e trabalho para vencermos a já considerada maior crise da história do Brasil".