Em projeto com relatoria de Geninho Zuliani ambientalista destaca que a participação da iniciativa privada é acertada, deverá universalizar acesso e diminuir custos para a população

Com votação prevista para hoje (quarta-feira, 24), o Senado deverá aprovar o projeto do novo marco legal do saneamento básico. A expectativa é que a medida, que abre espaço para a participação da iniciativa privada, traga grandes investimentos e geração de mais de 1 milhão de empregos, com forte estímulo à economia. Dentre os pontos em discussão do projeto que teve o Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) como relator, uma das mudanças mais significativas é a retirada da autonomia dos estados e municípios do processo de contratação das empresas que distribuirão água para as populações e cuidarão dos resíduos sólidos.

O economista e ambientalista Alessandro Azzoni, avalia o marco legal como positivo, devendo ampliar a capacidade de saneamento. " A ação do governo, com o chamamento da iniciativa privada é um grande ganho, universalizando o acesso, que é uma garantia constitucional".

De acordo com o especialista há um efeito em cadeia que precisa ser considerado. Ele salienta que pouco mais de 50% das pessoas têm efetivo acesso ao tratamento de esgoto. Ao ampliar estes índices, a consequência será a diminuição de custos e benefícios claros à natureza e à saúde, diminuindo danos e a necessidade de intervenções diversas para a contenção de problemas oriundos dessa chamada poluição difusa. 

O relator do projeto na Câmara, deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP), comentou logo pela manhã sobre a expectativa e a importancia do projeto para o país e para o povo brasileiro. "Hoje, o relatório do novo marco regulatório do Saneamento Básico entrará em pauta no Senado Federal. Essa votação é extremamente importante, principalmente nesse momento da pandemia Covid-19, onde o princípio básico é lavar as mãos. Porém, a realidade de muitos brasileiros é outra. De acordo com levantamento feito pelo IBGE, cerca de 18,4 milhões de brasileiros não recebem água encanada diariamente. Aguardamos o posicionamento dos senadores para dar continuidade a mudança da realidade de milhares de pessoas" afirmou Geninho.

* Alessandro Azzoni é advogado economista, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário. É mestre em Direito da Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA -Núcleo de Estudos Socioambientais - ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro membro do conselho de Política Urbana - ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP.