“Quando o Brasil não se coloca adequadamente perante o resto do mundo, perdemos investimentos e o resultado é menos emprego e renda para os brasileiros. Hoje, nosso país é mal visto pelo negacionismo da pandemia e em relação ao meio ambiente. Tudo isso reflete em problemas econômicos”, destaca Rodrigo Garcia, vice-governador de São Paulo em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, que pode ser visto no YouTube.

Para ele, entre os maiores desafios do Brasil estão o controle da inflação, o resgate da renda e do poder de compra das pessoas, porque a retomada da atividade econômica não garante abertura imediata de vagas. “São necessárias medidas de apoio aos setores mais afetados para que possam avançar na geração de empregos, bem como ações diretas do governo que demandam mão de obra, a exemplo dos investimentos em infraestrutura”.

Para o vice-governador, o governo tem o fundamental papel de apoiar a iniciativa privada no processo de retomada, principalmente aqueles que mais sofreram com a pandemia e tiveram de fechar as portas, como bares, restaurantes e empresas de eventos e turismo. “Principalmente as micro e pequenas empresas destes setores sofreram muito e estão pagando a conta sozinhos. São empresas que precisam de apoio, seja com crédito ou medidas de facilitação no pagamento de tributos”, avalia. Segundo o vice-governador, o governo do Estado está preparando um pacote de ações por meio do Banco do Povo e do programa Desenvolve SP com linhas de crédito para os micro e pequenos empresários. Além disso, “o Brasil precisa eliminar a guerra fiscal, tributar o consumo e não mais a produção, para que ao longo do tempo possamos reduzir a carga tributária imposta ao brasileiro”, afirma.

Em relação à pandemia, Garcia acredita que a conclusão do programa de vacinação é a única alternativa para voltar à vida normal, não só nas atividades econômicas, mas na convivência entre as pessoas, no lazer e turismo. “Até 20 de agosto toda população adulta no Estado de São Paulo deve estar vacinada”, garante. Depois disso, segundo ele, o desafio é preparar o cronograma de vacinação para 2022. Sobre o risco de uma crise institucional, ele descarta a possibilidade. “A democracia brasileira é consolidada e as instituições funcionam, mas lamento as provocações e a todo momento o surgimento de falsos problemas por palavras mal colocadas”, conclui.

Adesão ao PERT

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 4.728/20, que trata do restabelecimento de prazos e adesão ao Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert), informa o advogado Marcos Tavares. De acordo com a proposta, as empresas poderiam aderir ao programa considerando os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020. Tavares destaca a emenda que propõe pagamentos em até 185 vezes ou 1% sobre o faturamento da empresa, também limitado a 185 parcelas. “O SIMPI trabalha para melhorar a proposta, pois a limitação de parcelas coloca em risco ainda muitas empresas endividadas”, explica.

Tributação incidente sobre distribuição de lucros e dividendos

O governo federal apresentou recentemente a segunda parte da proposta de reforma tributária, que afeta a tributação do lucro das empresas, alterando regras sobre o imposto de renda pessoa jurídica e a contribuição social sobre lucro líquido. Segundo Edmundo Medeiros, professor da Universidade Mackenzie, a ideia é restabelecer a tributação incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos pelas empresas. Atualmente o lucro distribuído aos sócios é isento na declaração do imposto de renda pessoa física. “Representantes do governo afirmam que a intenção é propor a redução da tributação do lucro, hoje embutida nas alíquotas do Simples Nacional. Mas, se aprovada no Congresso, a proposta representaria aumento da carga tributária, afetando principalmente microempresários”, alerta Medeiros. Segundo ele, a proposta inclui ainda a criação de uma faixa de isenção para incidência do IRPF de até R$ 20 mil do lucro distribuído por micro e pequenas empresas.