RIO PRETO - STF nega recurso e dá aval para fechar supermercados na cidade
Postado em: 28/07/2020
Decreto que proíbe o funcionamento de supermercados no fim de semana vale só até quinta-feira, 30, mas pode ser prorrogado por Edinho
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Rosinei Coutinho/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta terça-feira, 28, pedido de reconsideração da Associação Paulistas de Supermercados (Apas), sobre decisão que manteve em vigor decreto da Prefeitura de Rio Preto que fecha supermercados e hipermercados aos sábados e domingos
A entidade pedia reconsideração de decisão tomada por Toffoli no dia 23, que cassou a liminar antes concedida pelo Tribunal de Justiça, que permitia a abertura dos estabelecimentos.
O decreto do prefeito Edinho Araújo (MDB) tem validade até esta quinta-feira, 30. No entanto, a regra pode ser prorrogada pelo prefeito. O comitê de enfrentamento à Covid-19 apresentou ao prefeito pedido de prorrogação.
O decreto afirma que a medida foi adotada para evitar aglomerações. A Apas alegou que o serviço é considerado essencial e não poderia ser fechado.
O mesmo decreto proíbe venda de bebidas alcoólicas entre 20h e 6h. A regra permanece em vigor.
(Fonte: Diário da Região)