Financiamentos do programa Pró-Transporte poderão ser oferecidos pela Desenvolve SP. Primeira fase da parceria terá R$ 165 milhões disponíveis para municípios paulistas

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 9 de maio, contrato entre a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, com a CAIXA para oferecer financiamento do programa Pró-Transporte aos municípios paulistas. É a primeira vez que uma linha de crédito é aberta para essa finalidade, destinada a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e à mobilidade urbana, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e preservação do meio ambiente.

O município de Fernandópolis está contemplado com as seguintes ações: R$ 10 milhões  para pavimentação de vias com adequação do plano de trânsito e implementação do sistema viário, priorizando os pedestres.

A primeira fase da parceria terá R$ 165 milhões para financiamentos. A linha tem taxa de juros de 9% ao ano e prazo de pagamento de até 6 anos, incluindo 1 ano de carência. “Celebramos hoje duas parcerias. Uma com o governo federal, por meio da CAIXA, que passa o dinheiro para nossa agência de fomento, e a outra que é a Desenvolve SP celebrando com as prefeituras”, explicou Alckmin. “O grande desafio das cidades é a mobilidade urbana, portanto esse dinheiro será muito bem aplicado”, comentou.

Entre os itens que podem ser financiados pela linha estão: implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura de transporte público coletivo urbano, incluindo-se obras civis, como pavimentação, equipamentos, investimento em tecnologias, sinalização e/ou aquisição de veículos; obras civis de vias segregadas, vias exclusivas; terminais, incluindo bicicletários e garagens; abrigos nos pontos de parada de transporte público coletivo urbano, em todas as modalidades; projetos básicos e executivos para os empreendimentos; entre outros.

As prefeituras interessadas devem encaminhar carta-consulta a Desenvolve SP, juntamente com a documentação necessária à avaliação técnica e de crédito do empreendimento, e se cadastrar em processo seletivo realizado pelo Ministério das Cidades. Com o enquadramento do projeto no ministério, o financiamento deve então ser aprovado pela Câmara dos Vereadores da cidade e a documentação enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a capacidade de endividamento do município. Após a aprovação nestas etapas, a Desenvolve SP procede com a assinatura do contrato para que a prefeitura realize a licitação das obras.

Primeiros financiamentos

No mesmo evento foi assinado protocolo de autorização para os primeiros financiamentos. Além de Fernandópolis, também participaram do ato com o governador Geraldo Alckmin representantes dos municípios de Atibaia, Bebedouro, Itapira, Ribeirão Preto, Tatuí, Jundiaí, Suzano e Sertãozinho.