O deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP) protocolou na quarta-feira da última semana, dia 10 de maio, o projeto de lei nº 7.621/2017 que determina que os fabricantes alertem aos consumidores os alimentos que contenham alto teor de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio. A informação sobre os nutrientes deverá ser disposta no rótulo frontal das embalagens, com fácil visibilidade e entendimento.

“No Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis correspondem a 72% das causas de morte. Essas doenças estão fortemente correlacionadas a hábitos alimentares que resultam do consumo excessivo de alimentos ricos em açúcares, gorduras e sódio presentes especialmente em produtos industrializados processados. Nosso objetivo é facilitar o entendimento dos consumidores para que eles possam tomar decisões conscientes sobre os alimentos que consomem, evitando aqueles que contêm alto teor das dessas substâncias”, destacou.

O autor do projeto lembra ainda que existem “outras ações no Brasil que promovem a redução das quantidades desses nutrientes nos alimentos processados, inclusive o ´Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis para 2011-2022´, do Ministério da Saúde, mas, mesmo assim, os consumidores ainda possuem dificuldade de entendimento das informações nutricionais”.

Segundo o estudo “Rotulagem de Alimentos e Doenças Crônicas” do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os consumidores apresentam dificuldade de entendimento das informações nutricionais. Outro estudo – realizado pela Consumers Internacional e suas organizações membros -, aponta que menos da metade dos consumidores saberia avaliar os níveis de sal, açúcar e gordura dos alimentos industrializados sem um rótulo visível.

ALTO TEOR DOS NUTRIENTES
O alimento com quantidade elevada de açúcar é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 15g de açúcar por 100g ou 7,5p por 100ml.  No caso da gordura saturada, alta quantidade é aquela igual ou superior a 5g por 100g ou 2,5p por 100ml. Para um alimento ter alta teor de gordura trans ele deve possuir em sua composição uma quantidade igual ou superior a 0,6g por 100g ou 100ml. Já para possuir quantidade elevada de sódio, o alimento deve ter em sua composição uma quantidade igual ou superior a 400mg de sódio por 100g ou 100ml.

Em todos os casos, o teor dos nutrientes deve ser baseado na forma (quantidade) como o alimento é disponibilizado ao consumidor. O alerta sobre o alto teor desses nutrientes deve constar da parte frontal da embalagem, inscritos em selos pretos, em língua portuguesa de maneira adequada, correta, clara e precisa, conforme regulamento a ser expedido por órgão competente.