O objetivo é apresentar elementos presentes no CDC visando a educação para o consumo e harmonização das relações de consumo

A Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC) da Fundação Procon-SP oferece aos fornecedores de produtos e serviços um curso básico sobre os direitos do consumidor. O objetivo é apresentar elementos presentes no Código de Defesa do Consumidor - CDC, ilustrados com exemplos dos problemas mais frequentes atendidos por esta Fundação, que contemplam tanto os direitos quanto os deveres de ambas as partes, visando a educação para o consumo e harmonização das relações de consumo.

Público alvo

O curso se destina aos profissionais, inclusive liberais e autônomos, que atuam nos mais diversos segmentos do mercado de consumo, entre os quais: fabricação; comércio em geral, inclusive eletrônico; importação de produtos; serviços de assistência técnica; serviços financeiros e bancários; serviços de atendimento ao consumidor (SAC, Ouvidoria), entre outros.

Conteúdo
 

• Relação de consumo: conceitos
 

• Princípios e direitos básicos do consumidor
 

• Garantia legal e contratual
 

• Prazos para reclamar a reparação de danos
 

• Vício e defeito de produto e serviço: responsabilidades
 

• Troca de produto
 

• Oferta e publicidade
 

• Práticas e cláusulas abusivas
 

• Comércio eletrônico
 

• Cobrança de dívidas
 

• Banco de dados e cadastros e a proteção de dados pessoais

Outras Informações

A plataforma de transmissão é a Microsoft Teams que pode ser acessada pelo microcomputador, notebook, tablet e celular, desde que com acesso à internet, sem necessidade de baixar aplicativo. O link de acesso a reunião será encaminhado aos inscritos por e-mail.

Como o curso é online, o participante deve verificar as condições de sua conexão à internet e as configurações do dispositivo utilizado.

Serão emitidos certificados de participação mediante a confirmação da presença do inscrito no decorrer do curso.

Em caso de cancelamento da inscrição, o pedido deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected], até dia 26/10/2021.

O curso é pago e tem vagas em número limitado. Para mais informações e inscrições acesse https://www.procon.sp.gov.br/epdc/#epdc_inscricoesabertas

Atividade: Curso Básico para Fornecedores

Dia e hora: 26/10/2021 (terça-feira), das 9h às 12h30

Inscrições: até 15/10/21

Pagamento: até 19/10/21

Local: Via web - Plataforma Microsoft Teams

Dúvidas: por e-mail [email protected] ou telefones 3824-7064 e 3824-7084