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PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) confirma voto favorável à PEC

Postado em: 11/11/2019

Presidente Felipe Francischini afirmou que 'aprovar a PEC' é 'prioridade máxima' da comissão

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Além disso, com a aprovação da PEC, ela dará forças para que a Operação Lava Jato continue punindo as quadrilhas de corruptos instaladas em todos os setores dos poderes. (Foto de capa: Gazeta de Povo)


DEPUTADO GENINHO ZULIANI VOTARÁ A FAVOR DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Segundo entrevista de Geninho Zuliani concedida ao site Diario de Olímpia no final de semana, ele comentou sobre o polêmico tema. “Vamos ter dias turbulentos em Brasília e no País nos próximos dias. Lula traz um grande prejuízo ao País solto”, em referência ao ex-Presidente solto pela decisão recente do STF. Ou seja, Geninho Zuliani, votando favorável, vai de encontro aos anseios de milhões de brasileiros que desejam que o Brasil não se torne novamente o país da impunidade.


BRASILEIROS QUEREM VOTAÇÃO URGENTE
O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acredita que a proposta deve ser votada nesta semana. Ele lembrou que a PEC já está na pauta há mais de dois meses e o acordo na comissão foi de que os deputados esperariam a decisão do Supremo para votar a proposta. “Aprovar a PEC é nossa prioridade máxima.”

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.
(Fonte: https://istoe.com.br/ccj-da-camara-dos-deputados-pode-votar-hoje-pec-da-prisao-em-segunda-instancia/)

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Jornalista responsavel:
Julio Cesar Faria
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