Além de ser inusitado em sua forma de realização, evento gerou polêmica por documento trazer números conflitantes; atraso na aprovação da LDO estaria na raiz do problema. (Foto: Orlando Costa)

Podendo ser classificada como inusitada em sua forma de realização, a Audiência Pública sobre o Orçamento-2017 convocada pela Mesa da Câmara de Vereadores para segunda-feira passada, 31 de outubro, gerou forte polêmica nos bastidores porque, entre outras questões teve números conflitantes e dotação em rubrica considerada indevida no momento em que foi apresentada. Os problemas foram detectados ainda durante a explanação, mas, para evitar constrangimentos, o presidente Salata (PP), alertado, preferiu não interromper o consultor Rodrigo Pena.

Inusitada esta Audiência porque, pela primeira vez na história, contou com a presença do prefeito eleito e um representante do prefeito atual, além da maioria dos vereadores eleitos e dos atuais detentores de cadeiras na Casa de Leis. Todos foram chamados à frente pelo presidente. Fernando Cunha (PR), prefeito eleito, e João Paulo Polisello, o Pita, secretário de Governo, representando o prefeito Geninho (DEM), discursaram. Porém, no caso de Cunha, após tomar conhecimento do “imbróglio”, o discurso mudou um pouco.

“Vejo como uma conquista para nossa cidade (a Audiência Pública), uma forma de mostrar que todos querem contribuir para o bem de nossa cidade. Espero uma peça orçamentária exequível”, havia dito inicialmente. Ao final, informado sobre as discrepâncias, disse esperar que as equipes de transição superassem este impasse. De qualquer forma, viu que o Orçamento “já atende de forma ampla a Educação e Saúde”, mas que “cabe aperfeiçoamento”.

SEM PREVISÃO
A reportagem do Planeta News manteve contato na manhã de ontem, quinta-feira, 3, com a Câmara de Vereadores, a fim de apurar se era intenção do presidente da Casa realizar outra audiência pública. De acordo com a assessoria, o presidente informou que a Comissão de Finanças deverá se reunir com a comissão de transição do prefeito eleito para tratar da questão em data ainda não definida, mas somente para acertar os números. Não há previsão de nova Audiência Pública.

Já o secretário de Finanças do município, Cleber José Cizoto, refuta qualquer problema em torno do Orçamento. “Não há nada de errado”, disse ao ser questionado pela reportagem do Planeta News. Mas aponta que o atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, estaria na raiz dos acontecimentos daquela noite. A LDO foi apresentada à Câmara em abril e a lei pede sua votação antes do recesso de julho.

Porém, como não houve parada em julho, o chamado recesso legislativo, o Projeto de Lei não foi votado. Ocorre que nesse meio tempo foi elaborada a LDO, razão pela qual ocorreu a diferença de valores. Cizoto disse que isso será corrigido.

Quanto às alocações de algumas subvenções em rubricas diferentes das anteriores, o secretário observou que são “temporárias”. É que uma nova legislação federal provocou mudanças na forma de transferência de recursos públicos para entidades sociais e ONGs, que agora têm que ser pela modalidade concurso de projetos. Ou seja, todas as entidades subvencionadas terão que apresentar projetos de uso dos recursos a uma comissão de avaliação.

NADA DE ERRADO
“Como não podia criar uma rubrica, preferimos jogar em outras. Mas, assim que for possível, realocamos os valores”, explicou Cizoto. O que chamou a atenção foi o valor do repasse para a Liga Olimpiense de Futebol-LOF –R$ 89.100, estar alojado em Assistência Social, quando deveria ser Esporte e Lazer. Cizoto aguarda oficio da Câmara para “responder e corrigir”. Mas, garante que “não há erro grave" à ser reparado.

A consultoria da Secretaria de Finanças para o setor de Orçamento, de Ribeirão Preto, também responde ao Planeta garantindo que o Orçamento-2017 “não tem nada de errado”. Mas o responsável, de nome Wilson, atribui o desencontro ao fato de que a LDO não foi aprovada no tempo certo, ou seja, em julho. Ela foi votada somente em setembro. E a entrada na LOA na Câmara foi em setembro, cujos números foram tirados com base na LOA anterior, de 2016. “Mas, uma vez aprovados os projetos, todas as peças se convalidam”, conclui Wilson.
Fonte: Planeta News