PARTIDO NOVO vai acionar o STF contra fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
Postado em: 18/12/2021
O partido Novo informou que irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para o próximo ano. Para a legenda, "há vícios" na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em relação à fórmula de cálculo do fundão e quanto à "competência do Legislativo em definir arbitrariamente esse valor".
"Único partido que não utiliza dinheiro público para financiar suas campanhas, o NOVO não vê outra saída senão acionar o Supremo Tribunal Federal, questionando este valor irresponsável aprovado pelos parlamentares, que preferem destinar bilhões para políticos ao invés de investir em saúde, segurança pública e educação que nosso país tanto precisa neste momento de crise", diz a nota.
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na Câmara, a verba foi aprovada por 317 votos a favor e 146 contra. No Senado, foram 53 votos a favor e 21 contra.
A sessão do Congresso analisou a decisão do presidente, que pretendia limitar o Fundão a R$ 2 bilhões. O valor do chamado fundão constava do texto da LDO, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.
Parlamentares criticam derrubada do veto
Senadores e deputados comentaram a derrubada do veto. Governistas e oposição se disseram contrários ao aumento do fundo eleitoral após a decisão do Congresso, que contou com o apoio do PL, partido do presidente, assim como de outras legendas aliados a Bolsonaro.
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que a decisão é uma "vergonha". "Dinheiro que deveria estar sendo investido no Brasil vai virar santinho na porta dos colégios", escreveu.
A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) lamentou a decisão da Câmara e do Senado. Mas, segundo ela, ainda há como reverter a decisão.
"Na próxima semana tentaremos derrubar esse aumento inaceitável na votação da LOA (Lei Orçamentária Anual)", garantiu.
O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) também demonstrou insatisfação. "aceitar um aumento absurdo desses".Ele explicou que, apesar de ser a favor do financiamento público de campanha, não é possível
"Especialmente em um momento de crise como a que estamos passando", disse.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) falou que o aumento é "criminoso" e afirmou que foi o único de Goiás a votar a favor do veto. "Nojento demais!!!", escreveu no Twitter. (Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/12/17/partido-novo-stf-contra-fundao-57-bilhoes.htm)