Jurista e criador do Movimento Quero Um Brasil Ético estará em Olímpia nesta quinta, 14. Não perca! A palestra é gratuita.

No dia 09 de dezembro é comemorado o “Dia Internacional de Combate à Corrupção”. A data foi instituída pela ONU com a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Implementando os compromissos da gestão a frente da OAB local, a Diretoria, através de seu presidente Márcio Eugênio Diniz, tem a honra de oferecer uma palestra muito especial que será ministrada por Luiz Flávio Gomes (Jurista e Criador do Movimento #QueroUmBrasilÉtico)

Criador do Movimento Quero Um Brasil Ético, Luiz Flávio Gomes, vem ministrando palestras com o tema "Lava Jato: ética, cidadania e novas lideranças" por todo o interior de São Paulo.

MOVIMENTO CRIADO PELO JURISTA FAZ MANIFESTAÇÃO EM SÃO PAULO
https://globoplay.globo.com/v/6043530/

NESTA QUINTA, 14, EM OLÍMPIA. NÃO PERCA!
Com a agenda lotada nos próximos dois meses, nesta quinta-feira (14) será a vez da Estância Turística de Olímpia conhecer as ideias e assistir uma palestra muito importante para a atual conjuntura e momento que o país vive. Na palestra o professor repercute muitos assuntos de Brasília na mídia nacional, tanto pelo viés jurídico, quanto questões políticas e ligadas ao combate à corrupção. 

SESSÃO DE AUTÓGRAFOS E LIVRO COM DESCONTO ESPECIAL
Ao final da apresentação, o professor vai fazer uma sessão de autógrafos e vai vender o livro com 26% de desconto, saindo por R$ 30,00 - veja o livro: http://www.saraiva.com.br/o-jogo-sujo-da-corrupcao-9465478.html

Não perca! Somente nesta quinta-feira (14) em Olímpia. A palestra é gratuita!

Informações e inscrições: (17) 3281-9786

A PALESTRA
Na Palestra “Lava Jato: ética, cidadania e novas lideranças”, o jurista e criador do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, Luiz Flávio Gomes, discursa sobre os caminhos para uma transformação efetiva do Brasil em prol de uma realidade mais ética e cidadã.

Utilizando a Lava Jato, a maior inovação que já existiu na justiça criminal brasileira, como pano de fundo, Luiz Flávio fala sobre os meandros e malandragens instalados no espectro do sistema político-empresarial corrupto. Implodir para reconstruir, cidadania vigilante, voto faxina são alguns dos temas que ele aborda nessa palestra, interagindo com o público e causando reflexões profundas. 

No final da palestra haverá sessão de autógrafos de seu novo livro "O jogo sujo da corrupção".

SINOPSE DO LIVRO: "O jogo sujo da corrupção"
Lançado neste ano, no livro "O jogo sujo da corrupção?" o jurista Luiz Flávio Gomes aposta em um Estado republicano, onde a lei deve valer para todos (“erga omnes”). Trata-se do impostergável império da lei. Muito distante do “jeitinho” brasileiro e da morosidade clássica do sistema judiciário, Gomes acredita que, dentro da lei e do Estado de Direito, a Lava Jato pode revolucionar a nossa história, gerando profundas mudanças nos nossos costumes e tradições.

Neste livro, ele irá apontar caminhos para que o leitor (e o eleitor) também participe da inadiável implosão do sistema político-empresarial corrupto vigente. Implodir o sistema para reconstruir o Brasil.

SERVIÇO:

Palestra "Lava Jato: ética, cidadania e novas lideranças"
Local: OAB - 74ª Subseção de OLÍMPIA 
Endereço: Rua Eng Reid, 343, Olímpia/SP
Data: 14/12/17
Horário: 19h
Entrada gratuita
Informações e inscrições: (17) 3281-9786

CARTA DE SÃO PAULO ANTICORRUPÇÃO

Procurando vivificar permanentemente os enunciados da Convenção da Organização das Nações Unidas, de 9 dezembro de 2003, celebrada em Mérida, o mundo vem desde então dedicando o dia 9 de dezembro como dia internacional de combate à corrupção.

No Brasil, o tema assumiu dimensão de tragédia, chegando a ocupar o topo de preocupações dos brasileiros, segundo pesquisas de institutos internacionais como o Latinobarometro, que também detecta que a percepção que se tem é que 97% dos políticos aqui exerce o poder em benefício próprio, e não para o bem comum.

Neste contexto, os abaixo assinados sublinham e enaltecem preocupações que consideram fundamentais para o combate eficiente da corrupção, respeitado o estado de direito e as garantias inerentes ao devido processo legal e à ampla defesa.

A democracia é o sistema em que o poder é exercido de forma efêmera por representantes eleitos pelo povo em seu nome. No entanto, nossa realidade tem sido de indevida perenização no poder e de exercício dele em benefício próprio.

Todos são iguais perante a lei, e, neste contexto, não pode mais subsistir a figura anacrônica do foro privilegiado, que vem sendo utilizada como escudo para obtenção da impunidade por velhas e desonestas raposas da política.

Campanhas eleitorais devem ser disputadas em condições de igualdade e de forma ética e leal, sendo inadmissíveis os abusos de poder econômico, devendo ser severamente criminalizadas as captações ilícitas (caixa 2).

Acordos de leniência são importantes instrumentos de investigação. Para terem legitimidade e segurança jurídica, precisam ser fiscalizados pelo Ministério Público.

A política não pode ser uma aventura e os parlamentares devem assumir o compromisso de servir ao povo. Nunca de se servir do poder, não sendo admissível assumir cargos no executivo a menos que renunciem ao mandato.

O princípio da eficiência administrativa e da economicidade se destacam como princípios para a administração pública. Propomos a adoção do seguro privado para toda obra pública, que deve ter sempre prazo, preço e projeto executivo detalhado.

Prevenir é sempre melhor que remediar. Desta forma enfatizamos a necessária intensificação de medidas preventivas, como instrumento importante no combate à corrupção. Como por exemplo a exigência de compliance empresarial.

O combate à corrupção exige investigação, colheita de provas, observado o devido processo legal e para tanto proteção efetiva à fonte de informação, que muitas vezes é extremamente vulnerável e estará incriminando alguém detentor de muito poder.

Os Tribunais de Contas, com sua estrutura de auditoria, constituem a primeira linha de combate à corrupção no macrossistema de controle, sendo imperiosa a eliminação das indicações políticas para sua composição que os têm transformado em aparelhos a serviço do poder. Defendemos a aprovação da PEC 329.

Transparência e publicidade dos trabalhos de auditoria dos Tribunais de Contas são absolutamente vitais para que a sociedade tenha acesso, desde logo, a esses trabalhos e possa exercer em toda sua amplitude o controle social, fazendo valer a Lei de Acesso à Informação Pública.

O melhor desinfetante é a luz solar. A regulamentação do lobby é fundamental para que se possa exercer de forma legítima, justa, e ética esta importante atividade de convencimento, fundamental no sistema democrático.

Vivemos de forma globalizada, mas o controle das transações financeiras bem como a identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas nos negócios é absolutamente fundamental para que se feche o cerco contra operações ilícitas, evitando a prática da corrupção.

São Paulo, 10 de Dezembro de 2017.

Luiz Flávio Gomes

Movimento Quero um Brasil Ético

Roberto Livianu

Instituto Não Aceito Corrupção

Júlio Marcelo de Oliveira

AMPCON

Irene Nohara

Professora, Doutora em Direito do Estado

Roberto Delmanto Junior

Advogado criminalista, Doutor em Processo Penal