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NOVO MARCO LEGAL - Novos prefeitos precisarão acelerar o Saneamento Básico

Postado em: 15/09/2020

Plano Municipal de Saneamento é um dos desafios das próximas administrações municipais

Em janeiro de 2021, os prefeitos eleitos em novembro deste ano assumem um mandato que contará com as novas metas do Novo Marco Legal do Saneamento, Projeto de Lei relatado em Brasilia pelo Deputado Federal Geninho Zuliani (Foto) (DEM/SP) . A legislação aprovada recentemente obriga os municípios a universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033.

"Essa é uma pauta essencial nas eleições municipais. A população precisa cobrar dos candidatos compromisso com o Novo Marco Legal. Caso contrário, corremos o risco de ter mais uma lei que não transforma a nossa realidade", aponta o engenheiro Luiz Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES/SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

O dirigente alerta sobre o atraso das administrações municipais na elaboração do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), instrumento essencial que serve para orientar os empreendimentos nas cidades. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, dos 5.570 municípios brasileiros, aproximadamente apenas 40% já elaboraram o documento, um índice modesto. "Sem esse instrumento, as cidades não avançarão nos empreendimentos e serviços do setor".

Pladevall defende ainda a participação efetiva do governo federal na oferta de orientação e apoio técnico às cidades para a elaboração do PMSB: "A maioria dos municípios brasileiros não conta sequer com um profissional de engenharia capaz de coordenar a elaboração desse documento. O exemplo do Estado de São Paulo precisa ser copiado. A Secretaria de Recursos Hídricos contratou pacotes para a produção dos planos para os municípios que não tinham este documento e que aceitaram este apoio técnico importante. Hoje, as cidades paulistas estão preparadas para avançar no saneamento".


Sobre a Apecs

A Apecs foi fundada em 1989 e congrega atualmente cerca de 30 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.

Essas empresas reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.

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Jornalista responsavel:
Julio Cesar Faria
Juliao Pitbull - MTB 53113

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