MOTOTÁXI - aprovado Projeto de Lei que amplia para 10 anos a validade de curso especializado
Postado em: 04/10/2021 Por J.Avelino*
Atualmente para se trabalhar na profissão de mototaxista é exigido o curso especializado de mototaxista que é válido por (5) cinco anos, conforme Resolução 410/2012 do Contran e participar, após o prazo, de curso de atualização.
Foi aprovado na quinta-feira, 30 setembro de 2021, o Projeto de Lei nº 2281/21 de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) que altera o prazo de validade do curso especializado exigido para mototaxistas e motofrete de (5) cinco anos para (10) dez anos de validade. O referido texto altera a Lei nº 12.009/09, que regulamenta as profissões acima citadas.
O autor do projeto esclarece que "Com este projeto de lei, objetiva-se harmonizar a periodicidade do exame em comento com as novas regras aplicáveis à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja validade foi recentemente ampliada para 10 anos”.
Já o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi favorável ao projeto e faz o seguinte esclarecimento.
"Ainda, ressalta-se que esse conjunto de profissões, em que pese sejam negligenciados pelo legislador e órgãos de controle, desempenhou indispensável papel à sociedade na pandemia, através da entrega de alimentos, medicamentos, equipamentos médicos, dentre outros”, disse.
Tramitação
O projeto ainda será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com Agência Câmara de Notícias)
* Instrutor de trânsito/Graduando em gestão de trânsito e mobilidade urbana/Possui Cursos e ótima experiência na área de trânsito urbano e rodoviário