GUARACI - Primeiro dia de fiscalização do novo decreto termina com Donos de Ranchos autuados
Postado em: 15/08/2020
A equipe de fiscalização da Prefeitura de Guaraci, depois de visitar todo o comércio ontem (14), orientando para as novas normas impostas pelo decreto nº 2.340, que determina novos horários de encerramento das atividades, promoveu hoje (15) uma ação em toda a cidade para verificar a obediência ao decreto.
O trabalho foi encerrado por volta das 20h30 e resultou na aplicação de três multas em ranchos que promoviam festas e um termo de advertência para uma casa comercial onde havia aglomeração na área externa.
As multas no valor de 8 VFRM (Valor Financeiro Municipal de Referencia), o equivalente hoje R$ 500,00, serão inscritas na dívida Ativa do Município. Em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada.
"Ressaltamos que autorização de a entrega de produtos é dada apenas para comida e lanches. Bares e lojas de bebidas não podem funcionar com entrega. Amanhã, uma nova ação está prevista para verificar o encerramento das atividades no horário determinado pelo novo decreto. Mercados, supermercados, bares, adegas e conveniências no domingo devem fechar às 13h", lembrou o diretor de Tributos, Ebert Trindade.