Lei é necessária para substituir medida provisória que expira em junho; indicação de Geninho partiu do presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Brasília, 30 de maio de 2019 - O deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP) foi anunciado nesta quinta-feira, dia 30/5, como relator do projeto de lei que discutirá um novo marco legal para o saneamento básico no Brasil. O parlamentar foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O marco legal do saneamento básico atualmente em vigor é regulamentado pela Medida Provisória (MP) 868/18, que expira no dia 3 de junho. Daí a necessidade de se definir uma nova legislação para o setor.

A ideia, segundo a Câmara dos Deputados, é que o novo projeto de lei a ser apresentado some propostas da MP 868, que reformula as contratações no setor de saneamento básico, com o projeto de lei 3189/19, que estabelece critérios para captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de serviços de saneamento, água e esgoto.

A versão aprovada pela Comissão Mista, no início deste ano, composta por deputados e senadores, impediria que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto fossem renovados, substituindo o modelo por contratos de concessão, o que exige licitação pública.

"É preciso trazer inovação para o setor, permitindo que o saneamento seja expandido em todo o País. E ter atenção na elaboração desta nova proposta para que ela não atinja, por exemplo, os consórcios públicos, o que impactaria na administração de municípios menores que têm diversos serviços atrelados a esse tipo de gestão. Estou feliz com a responsabilidade de ser relator deste marco e espero contribuir para melhorar a regulação do setor", disse Geninho.

Na próxima quarta-feira, dia 4, líderes da Câmara discutirão o tema com especialistas.

Atualmente, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, ou seja, mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos gerados.

Geninho Zuliani (DEM-SP)

Deputado federal pelo Democratas de São Paulo, Geninho Zuliani foi vereador por 12 anos e prefeito da Estância Turística de Olímpia por dois mandatos (2009-2016). Coordenador do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, de regularização fundiária. Aos 43 anos, foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados com quase 90 mil votos. Representa as regiões de Ribeirão Preto, Barretos, São José do Rio Preto e Araçatuba e tem no municipalismo, no turismo, na habitação e no agronegócio seus principais pilares de atuação parlamentar