Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) protocolou projeto de lei que permite a municípios, estados e União a anuência de imposto na aquisição de veículos utilizados para transporte de doentes

Brasília, 02 de abril de 2020 - Com o objetivo de desonerar os gastos dos municípios e estados brasileiros, bem como a União, na aquisição de ambulâncias, o deputado federal, Geninho Zuliani (Foto), do DEM/SP, protocolou hoje, dia 2 de abril, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que permite a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos, vítimas de coronavírus.

A proposta, de número 1301/2020, prevê que a medida tenha validade enquanto durar o estado de calamidade pública em todo o território brasileiro. O projeto altera o disposto nas leis federais nº 8.989/95 e nº 13.755/18.

"O acesso a um serviço médico apropriado, de acordo com a complexidade do atendimento, é primordial para salvar vidas. Ambulâncias equipadas com UTI móvel serão essenciais neste momento que o Brasil e o mundo vivem", justifica Geninho.