8 de maio de 2019 – O deputado federal Geninho Zuliani, do DEM/SP, apresentou nesta semana emenda à PEC da Previdência.

No pedido, o parlamentar pede que seja mantida a atual redação do art. 109, § 3º, da Constituição Federal, que determina que a Justiça Estadual julgue matérias previdenciárias nas situações em que o município onde mora o segurado não seja sede de Vara Federal, abrangendo ainda temas como acidentes de trabalho, que terão manutenção da competência da Justiça Estadual.

A proposta foi apresentada em reunião com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; desembargadores integrantes da Comissão de Estudos sobre a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, Cyro Ricardo Saltini Bonilha e João Negrini Filho, e juízes assessores da Presidência, Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol (Assuntos Jurisdicionais).

A emenda deverá ser analisada pela Comissão Especial que analisa a PEC da Reforma da Previdência, em breve.

Geninho Zuliani (DEM-SP)

Deputado federal pelo Democratas de São Paulo, Geninho Zuliani foi vereador por 12 anos e prefeito da Estância Turística de Olímpia por dois mandatos (2009-2016). Coordenador do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, de regularização fundiária. Aos 43 anos, foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados com quase 90 mil votos. Representa as regiões de Ribeirão Preto, Barretos, São José do Rio Preto e Araçatuba e tem no municipalismo, no turismo, na habitação e no agronegócio seus principais pilares de atuação parlamentar.