Está em análise na Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Olímpia, um projeto de lei que estabelece critérios para que o cidadão possa assumir cargos comissionados e função gratificada na administração municipal de Olímpia-SP.

A proposta “Ficha Limpa municipal” foi protocolada pelos vereadores olimpienses Flávio Olmos(DEM) e Fernandinho Silva (PSD), mas outros vereadores já sinalizaram positivamente para assinar o projeto.

“Já existe um ficha limpa para políticos como deputados, prefeitos e vereadores. Acredito que iniciativas como esta, que trazem bons princípios para a administração pública, devem ser implementadas também com servidores comissionados, que, muitas vezes, tem a caneta na mão”, defende o vereador Flávio Olmos.

Na prática, se a lei da Ficha Limpa Municipal for aprovada, quem não está apto a concorrer ao pleito eleitoral também não estará apto a assumir cargos de indicação política na função comissionada e também gratificada.

“A ideia é moralizar o poder público do município, possibilitando que os poderes executivo e legislativo tenham como servidores pessoas corretas, honestas e competentes”, finalizou Flávio Olmos.

O texto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, responsável por apontar eventuais inconstitucionalidades. Ainda não há data prevista para votação em plenário.