ECONOMIA - Justiça indefere liminar do Mandado de Segurança impetrado no TJ. Prefeito recorrerá
Postado em: 18/06/2020
COMUNICADO URGENTE - Decisão Judicial
A Prefeitura de Olímpia informa que, diante do indeferimento da liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo município no Tribunal de Justiça de SP, o departamento jurídico irá recorrer da decisão.
Dessa forma, enquanto aguarda o resultado do recurso, a Administração irá publicar, nesta sexta-feira (19), às 12h, um novo decreto com a classificação da cidade na Fase 1 (Vermelha), sendo que todos terão um prazo de 24h para se adequarem às novas medidas, a fim de respeitar as regulamentações do Governo do Estado, para que o município não seja penalizado por descumprimento.
A Prefeitura ressalta ainda que está tomando todas as providências e irá atuar em todas as instâncias possíveis para que os olimpienses não sejam ainda mais prejudicados.
O município pede a compreensão e a colaboração de todos os moradores nesta luta e reforça que qualquer mudança sobre a decisão será imediatamente comunicada à população.