Para o autor do projeto, as mudanças na lei poderão favorecer o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas

Segundo Zuliani, cresceu muito o turismo de lazer em lagos e reservatórios das hidrelétricas

O Projeto de Lei 3341/21 insere o turismo entre as atividades regulamentadas pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que institui usos múltiplos das águas e busca assegurar o direito à igualdade entre os diversos setores da sociedade.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“É preciso deixar claro que o uso racional e integrado dos recursos hídricos inclui o transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos e recreacionais”, disse o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO BRASIL-SP). Para ele, as mudanças na lei poderão favorecer o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas.

“Percebe-se aumento significativo do turismo em áreas naturais, modalidade que usa os recursos hídricos como atrativo diante da demanda crescente”, justificou o parlamentar. “No turismo de lazer, observa-se um crescimento vertiginoso, em especial nos reservatórios das hidrelétricas”, continuou.

TRAMITAÇÃO

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Reportagem - Ralph Machado/Edição - Marcia Becker/Fonte: Agência Câmara de Notícias)