Por meio de parceria da SSP e Secretaria do Meio Ambiente, os PMs atuarão para garantir o bom uso dos espaços, além de reprimir infrações ambientais

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 14, parceria entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria do Meio Ambiente, que destinará 6 mil vagas mensais para o policiamento e proteção de 50 Unidades de Conservação (estações ecológicas) do Estado, por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial (Dejem). Os secretários da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participaram do evento.

“Essas atividades são um sucesso”, exclamou Alckmin. “Primeiro fizemos essa parceria para policiamento dos parques urbanos, agora é para os parque de conservação. São R$ 14 milhões da Câmara de Compensação Ambiental”, comentou.

Com a medida, os PMs participantes do programa reforçarão o policiamento preventivo e ostensivo nessas áreas protegidas e fundamentais para o equilíbrio ecológico, que recebem cerca de 1,8 milhão de usuários por ano, no Estado de São Paulo. O objetivo do patrulhamento é garantir a defesa do patrimônio natural e o bom uso dos espaços a partir da prevenção e repressão de infrações às leis ambientais. A medida ajuda, portanto, a garantir a conservação dessas áreas que proporcionam atividades de contato com a natureza, estudos científicos e educação ambiental.

Do total, serão distribuídas 200 vagas por dia (15 para PMs oficiais e 185 para praças). Os policiais integrantes da medida podem ser de fora do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), desde que estejam acompanhados por um PM ambiental especializado. Os policiais cumprirão 8 horas contínuas de trabalho, fora da jornada normal. Cada um pode realizar, no máximo, 10 diárias por mês.

Os oficiais receberão R$ 240,67 por diária, e os praças, R$ 200,56, o que pode representar ao Estado um investimento de até R$ 40,7 mil por dia, ou R$ 14,8 milhões por ano, visto a quantidade de vagas e o limite permitido para cada PM. O recurso virá da Câmara de Compensação Ambiental, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente.

“É um ganha-ganha. Ganha a população, que tem maior presença policial no Estado. Ganha o meio ambiente, com o patrulhamento de policiais com a expertise ambiental. Ganha o policial, que tem possibilidade de uma renda maior por mês”, explicou.

As 200 vagas diárias serão distribuídas, conforme planejamento, para 50 Unidades de Conservação espalhadas por 100 municípios de todo o Estado, entre elas, os parques estaduais Cantareira, Caverna do Diabo, Ilhabela, Campos do Jordão, Juquery e Serra do Mar.

A parceria terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 5 anos. A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial foi criada em dezembro de 2013. Além da Dejem Unidades de Conservação, a medida disponibiliza ao todo, atualmente, 3.669 vagas mensais. 

Convênios

Na ocasião, foram assinados outros oito convênios.  Dois com os municípios de São Carlos e Socorro, para ampliação do Sistema Detecta. Os outros convênios foram assinados com o Corpo de Bombeiros e as cidades de Jales e Pirassununga; três convênios de trânsito para os municípios de São Sebastião, São Vicente e Lindóia e o último para Atividade Delegada na cidade de Ibaté.

Investimento

O Governo do Estado investe no reforço dos recursos humanos e materiais da Polícia Militar. Desde 2011, foram contratados 26.256 PMs, incluindo bombeiros, para todas as regiões do Estado.

Além disso, no mesmo período, foram entregues 11.000 viaturas para a Polícia Militar. O investimento foi de R$ 543,9 milhões.

Ainda há 1.027 futuros PMs em formação e estão em andamento concursos públicos para o preenchimento de 2.293 vagas de soldados e 74 de tenente-médico.