A medida publicada nesta terça-feira (14) é válida enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia 

Nesta terça-feira (14), o governo de São Paulo realizou mais uma mudança trabalhista por conta da pandemia, autorizando que empresas realizem a recontratação imediata de colaboradores que foram desligados de suas atividades. A medida, válida durante o estado de calamidade pública, determina que a recontratação não será caracterizada como fraude trabalhista, como era indicado anteriormente.

Muitos governos passaram a adotar medidas de restrição e isolamento social para conter a disseminação da covid-19, o que impactou diretamente no funcionamento de diversos negócios, principalmente de serviços considerados “não essenciais” e de empresas que não puderam implementar o trabalho remoto. 

A impossibilidade de funcionamento obrigou muitos empregadores a reduzir o quadro de funcionários de seus negócios, o que acarretou em milhares de demissões de funcionários. De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o desemprego atinge cerca de 12,9% da população brasileira.

A proibição de readmissão de funcionários num prazo inferior a 90 dias foi criada em 1992 numa portaria do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de evitar fraudes, como o saque dos recursos do FGTS ou o recebimento do seguro-desemprego seguidos pela contratação do profissional pela mesma empresa, por exemplo.

A nova portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, torna válida a recontratação dos colaboradores que foram desligados das empresas sem justa causa durante a pandemia. 

De acordo com a nova medida, a readmissão deve obedecer os mesmos termos do contrato anterior, mas poderá ser feita em condições diferentes caso isso esteja previsto em instrumento decorrente de negociação coletiva. Em outras palavras, a medida determina que, caso haja autorização do sindicato da categoria, o profissional poderá ser readmitido pela mesma empresa recebendo um salário mais baixo.

“A nova medida sem dúvidas traz uma maior flexibilização para as readmissões de funcionários, o que fará a diferença na vida de milhares de trabalhadores”, comenta Thomas Carlsen, COO e co-founder da mywork, empresa especializada em controle de ponto online e gestão de Departamento Pessoal, “Num momento de alta de demissões e aumento da taxa de desemprego, a possibilidade de recontratação não só terá um impacto positivo na economia durante o estado de calamidade, como pode facilitar muito a retomada de empregos no período posterior à pandemia”, avalia o executivo.