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COLETA DE LIXO - Prefeitura reduz taxa e divulga datas de vencimento dos impostos de 2020

Postado em: 08/01/2020

Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia e dos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu pagarão mais barato pelo serviço de coleta de lixo neste ano. Isso porque a Taxa de Coleta, que é cobrada discriminadamente no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), foi reduzida, passando de R$ 1,91 para R$ 1,83 por metro quadrado construído.

Desde o início da gestão, a cobrança pelo serviço tem sido reestruturada para promover justiça fiscal aos contribuintes. Para isso, uma das principais medidas adotadas ocorreu em 2017, quando os grandes geradores de lixo foram retirados da abrangência da coleta municipal, impactando diretamente no valor do serviço. Aliado a isso, em 2019 houve um crescimento da área construída do município, o que também fez com que reduzisse o custo do serviço.

Assim, os custos para a Prefeitura diminuíram e a cobrança aos contribuintes, que é dividida pela metragem quadrada do município, foi proporcionalmente reduzida. Vale ressaltar que a Coleta Lixo é cobrada apenas para imóveis edificados e não para terrenos.

Com essa revisão, apesar da atualização da inflação do ano no IPTU prevista por Lei Federal, a redução de mais de 4% na cobrança da Taxa de Lixo deve influenciar no valor final do IPTU 2020, que pode apresentar valores semelhantes ao do ano passado ou até redução. O Decreto Nº 7.635/2019, que regulamenta o valor da taxa para o exercício vigente, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 20 de dezembro de 2019.

DATAS DE VENCIMENTO

Na mesma edição do Diário Oficial (20 de dezembro), foram publicadas as datas de vencimento para pagamento do IPTU, ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxas de Licença para Localização e para Funcionamento, além das Taxas de Coleta de Lixo e de Proteção de Acidentes, sendo as duas últimas cobradas juntamente no carnê do IPTU.

Mantendo a medida adotada nos últimos anos, em 2020, os contribuintes também terão um prazo maior para começar a quitar os tributos, uma vez que a primeira parcela tem vencimento apenas para o dia 10 de março.

Ainda de acordo com a publicação, as demais parcelas terão vencimento para o dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês, sendo o IPTU e as taxas inclusas divididas em até dez meses e o ISSQN e as Taxas de Licença poderão ser quitadas em até seis parcelas.

A prorrogação da data atende um pedido do prefeito Fernando Cunha com a justificativa de não onerar ainda mais a população, nos meses de janeiro e fevereiro, com o acúmulo de diversas despesas no início do ano.

Vale lembrar que, no caso do IPTU, no pagamento à vista (cota única) o contribuinte terá um desconto de 10% sobre o valor total do imposto, exceto as taxas.

A emissão dos carnês está sendo providenciada pela Secretaria de Finanças. A previsão é de que a consulta aos valores seja liberada online nos próximos dias e que a distribuição nos endereços dos contribuintes seja feita em fevereiro.

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Jornalista responsável:
Julio César Faria
Julião Pitbull - MTB 53113

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