Desde de 19 de maio deste ano (2021), está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº1887/21 de autoria do deputado Marcio Marinho (Republicanos-BA).

O referido projeto visa alterar o CTB, código de trânsito brasileiro, mais precisamente no Capítulo III, que trata das Normas Gerais de Circulação e Conduta, para incluir o inciso XIV no Art.29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente.       

A Presunção de culpa

De acordo com o projeto, os condutores de veículos automotivos que se envolverem em acidentes com bicicletas serão presumidamente responsabilizados pelo ato, exceto se comprovado que o ciclista foi o culpado. 

O autor do projeto, deputado Marcio Marinho (Republicanos-BA) alega que o aumento do número de bicicletas transitando nas vias urbanas e rurais de todo Brasil justifica a alteração prevista no projeto de lei, e que segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há no Brasil mais de 50 milhões de bicicletas.]

No bojo de seu projeto o deputado avalia que a mudança fará com que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas.

A Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Relembrando que existem multas para condutores que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista, sendo esta última alteração que diz respeito a ciclistas foi pela Lei 14071/20 que tornou gravíssima a infração do Art. 220, inc XIII;

Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa, infração grave, art 181, inc VIII do CTB.

E também deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta, art 201 do CTB, é  infração média e quatro pontos no prontuário do condutor. (J. Avelino com o CTB atualizado 2021 e Manual de Fiscalização Brasileiro e Agência Câmara de Notícias) 

* Instrutor de trânsito , Palestrante e com ótima experiência profissional na área de trânsito urbano e rodoviário e Graduando em gestão de trânsito e mobilidade urbana