A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia realizou na noite de segunda-feira, 21 de setembro, a Audiência Pública obrigatória sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, com a presença de todos os legisladores e dois secretários municipais.

A Audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Leandro Marcelo dos Santos, o Marcelo da Branca. A LDO da Receita e Despesa para o ano que vem supera a casa dos R$ 203 mil. A evolução Orçamentária de 2015 para 2016 será de 8,73%.

A convocação da Audiência Pública cumpre legislação vigente, e tem a finalidade de explanar à população os projetos e ações previstos para o exercício do ano seguinte. No caso, 2016. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual (PPA), de modo a transforma-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os critérios para elaboração da LOA terão de ser necessariamente os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, nas legislações infraconstitucionais, e nas leis municipais, se houver. O explanador do tema foi o consultor Wilson Batista.

A LDO da Receita e Despesa do Município de Olímpia para o exercício de 2016 foi fixada em R$ 203.201.209,54, distribuídos da seguinte forma: R$ 176.199.709,54 para a Prefeitura; R$ 15,5 milhões para a Daemo Ambiental; R$ 8.248.500 para a Previdência Municipal, e R$ 3,253 milhões para a Câmara Municipal.

Do montante orçado para o ano que vem, por obrigação legal o Executivo Municipal tem que repassar, para a Saúde, 15% do total, percentual regulamentada pela Emenda Constitucional 29; para a Educação, 25%, percentual regulamentado pelo Artigo 212 da Constituição Federal e para a Assistência, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 4%, percentual regulamentado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipal.

Estiveram presentes à Audiência, que durou cerca de uma hora (das 19 às 20 horas), os vereadores Luiz Salata (presidente da Casa de Leis), Luiz do Ovo, Marcelo da Branca, Cristina Reale (1ª Secretária da Mesa), Paulo Poleselli de Souza, Marco Santos (2º Secretário), Marcão do Gazeta (Vice-presidente da Mesa), Leonardo Simões, Hilário Ruiz e Marcão Coca, além das Secretárias Municipais Sandra Regina de Lima, de Gestão, e Eliana Bertoncello Monteiro, da Educação.