A Câmara de Vereadores de Olímpia promoveu o arquivamento do Projeto de Emenda a Lei Orgânica, de autoria do vereador Flávio Olmos (DEM), que proibia vereadores de deixarem suas cadeiras na Casa e assumissem cargos de Secretários no Executivo.

Segundo Flávio, "a ideia da proibição surgiu durante a campanha eleitoral, sendo um pedido dos eleitores". Flávio explica melhor seu entendimento: “Entendemos que o vereador foi eleito para ser vereador e não secretário. A partir do momento que o cidadão vota em determinado vereador e ele deixa a cadeira para ser secretário, aquele cidadão perde o seu voto e fica sem representatividade na Câmara".


O vereador Flávio Olmos, do Democratas, defendendo sua ideia na tribuna...

O projeto contou com a assinatura de outros seis vereadores, porém por ter tido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que alegou inconstitucionalidade, a maioria dos vereadores que assinaram a propositura voltaram atrás, e votaram pelo arquivamento da matéria.

Segundo parecer da Comissão de Justiça e Redação, com o Projeto do vereador Flávio estaria o município infringindo o que reza a Constituição Brasileira que diz em seu artigo 56 que "não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária".

O autor da propositura discorda do arquivamento do projeto alegando que o município possui o direito de criar suas próprias leis, independente de ordens ou leis de outras entidades. "Infelizmente, perdi esta primeira batalha, pois só conseguimos o voto de mais 2 vereadores na Câmara" disse o vereador Flávio Olmos.

Flávio alega ainda suspeita de imparcialidade na atuação do suplente na Câmara: “entendo que quando o vereador eleito deixa a cadeira para assumir uma Secretaria, seu substituto, automaticamente passará a ser uma voz do Executivo naquela Casa, já chegando aqui sem sua própria opinião. Mas deixo bem claro, este é o meu pensamento. E é uma pena, é mais um projeto meu bom para a população que termina arquivado", finalizou o vereador acreditando que sua ideia seria ótima para a cidade.

PRIMEIRO MANDATO COM MAIS DE 250 PROPOSIÇÕES
Aliás, Flávio tem se mostrado um dos vereadores mais atuantes nos últimos anos, tendo apresentado mais de 250 proposições em seus 6 primeiros meses de mandato. Além de muitos projetos, requerimentos e indicações, o vereador disse visitar constantemente os bairros e lideranças comunitárias para obter informações da população sobre serviços essenciais para a população.