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CAJOBI - ELEIÇÕES 2020: Vereadores do PSDB reassumirão suas cadeiras na Câmara Municipal

Postado em: 30/10/2021

A decisão do Ministro Luís Felipe Salomão, prolatada no último dia 06 de outubro e despachada nesta sexta-feira (29) determina que os vereadores Rossano (Rossano José Righetti), Balinha (Anderson Cristiano de Moraes) e Marcelo da Ambulância (Donizete Alexandre) reassumam imediatamente seus mandatos e cargos na Câmara Municipal de Cajobi.

A decisão foi tomada em Tutela Cautelar Antecedente (provisória) pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral no último dia 06 de outubro, em processo que tramita tendo como assunto Vereador, Corrupção ou Fraude, Ação de Investigação Judicial Eleitoral e tendo como requerentes os próprios vereadores. 


O processo eleitoral envolvendo os vereadores é relacionado com as eleições 2020 e consta como objeto desta decisão a análise preliminar, as alegações dos autores são relevantes, especialmente pela fragilidade probatória quanto à real existência de fraude nas candidaturas femininas lançadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao cargo de vereador de Cajobi/SP em 2020.


A DECISÃO

"Trata-se de tutela cautelar antecedente, com pedido de provimento liminar, proposta
por Rossano José Righetti, Anderson Cristiano de Moraes e Marcelo Donizete Alexandre, Vereadores de Cajobi/SP eleitos em 2020 (314, 293 e 302 votos, respectivamente), na qual se requer seja concedido efeito suspensivo ao AREspE 0600725-79.2020.6.26.0171 – interposto contra decisão em que se inadmitiu recurso em face de aresto do TRE/SP no qual se cassaram seus mandatos diante do reconhecimento de fraude a cota de gênero no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) –, restabelecendo-se, por conseguinte, seus mandatos eletivos até que seja julgado o recurso
especial".

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Jornalista responsavel:
Julio Cesar Faria
Juliao Pitbull - MTB 53113

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