Diante da celeuma midiática que envolveu a interdição do prédio Boulevard Shopping em Olímpia na semana passada, fato tristemente explorado por falta de escrúpulo de algumas pessoas, nós do OLIMPIA24HORAS achamos por bem, primeiro analisar melhor a questão, já que do episódio, muitas pessoas poderão ser prejudicadas, de um lado empresários que precisam gerar receitas com suas empresas abertas, por outro lado, empregados que precisam (e devem) receber em dia, independente se atuando ou não. E nestes casos, o melhor mesmo é usar a Lei mas junto com uma pitada de Bom Senso. Felizmente foi o que hove.

Empresários reunidos para tratar do assunto com o Dr. Fabio Martinez, prefeito em exercício, representando o Prefeito Municipal Fernando Cunha (Foto: colaborador do Olimpia24horas)

E, pelo que sabemos, foi isso que houve, pelo menos por ora. Com isso, o prédio poderá (e deverá) ser readequado sim conforme as determinações e exigências, e por outro lado, os empregos ficam garantidos e com seus funcionários recebendo em dia, o que é melhor ainda.

DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE! NEM SEMPRE...
Claro que é notório que Decisão Judicial não se discute, se cumpre né? Nem sempre! Haja vista o episódio em Brasilia neste final de semana durante a eleição da mesa diretora do Senado. Claro, mantendo a proporção de cada caso - nem mesmo a decisão do STF foi cumprida e deu no que deu. Sorte que com o descumprimento (daquela decisão), ganhou o Brasil que se livrou de (velhos) corruptos que deveriam estar na Cadeia e não no Senado. Este então será para sempre um exemplo clássico de que nem sempre o que é certo é o mais correto ou viável, claro, em nossa humilde opinião.

Voltando ao caso em tela, interdição do Boulevard Shopping em Olímpia, atendendo um pedido nosso recebemos a seguinte nota da prefeitura de Olímpia, que friso, usou o Bom Senso para tentar sanar a questão.

Veja abaixo a Nota emitida pela Prefeitura da Estância Turística de Olímpia ao OLIMPIA24HORAS

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia esclarece que foi comunicada, na última semana da decisão do Ministério Público, determinando que o setor de fiscalização do município interdite o prédio do Boulevard Shopping.

No entanto, os responsáveis pelo imóvel entraram com um Mandado de Segurança solicitando o adiamento da interdição e a prorrogação do prazo para regularização.

A Prefeitura acrescenta que está dando auxílio aos proprietários no processo de regularização e que aguarda parecer final da justiça sobre a medida para tomar as providências cabíveis.

OLIMPIA24HORAS - OPINIÃO
Analisando de uma forma leiga já que nossa "praia" é o jornalismo, mas nem por isso podemos deixar de opinar, neste tipo de ocorrência quem vai ganhar com a interdição da empresa (ou prédio todo no caso)? Claro que ninguém, a não ser os problemas apresentados que serão sanados e sem os riscos elencados por quem pediu e emitiu a ordem para tal. 

Por outro buscamos uma luz no texto do Artigo 161 da CLT (Constituição das Leis do Trabalho) no inciso 6 diz o seguinte:

Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

Ou seja, não importa quanto tempo a empresa (no caso, empresas) irá ficar parada, o trabalhador não poderá ficar sem receber salário por isso. Mas e o empregador? Como poderá fazer o pagamento se ele (parado) não gera receita? Ou seja, o trabalhador está garantido perante a Lei, vai receber tudo certinho, mas e o empregador? O prejuízo dele é imenso e em caso de interdição ou embargo, como neste caso em tela, a perda e risco até de ter as portas fechadas é bem maior. Por isso é preciso o Bom Senso.

Analisando a questão a grosso modo, claro que o melhor é que se chegue a um entendimento que não prejudique (mais ainda) as partes envolvidas no processo: nem empresários e muito menos funcionários. Ou seja, deve-se agir com bom senso como agiu a administração municipal, mas sem deixar de lado também a responsabilidade de que o problema existe e deve ser sanado o mais rápido possível, tanto que foi dado um prazo para tal.

Moral da História: De toda esta celeuma midiática que fique uma lição antiga: prevenir é o melhor remédio. E isso também não foi feito. Que então fique esta segunda lição: manter sempre a coisa (o prédio) em ordem.

Quanto àqueles que querem ver apenas o "circo pegar fogo", sem medir as consequências, o Senado os espera...