BARRETOS - Prefeita Paula Lemos propõe lei para beneficiar servidores aposentados
Postado em: 21/05/2021
Após conversas com os servidores municipais ativos e aposentados nos últimos meses, a prefeita de Barretos, Paula Lemos, enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar as alíquotas de contribuição previdenciária da categoria. O texto deve ser objeto de discussão dos vereadores na próxima segunda-feira, dia 24 de maio/21.
Com esse projeto de lei, a prefeita irá atender a uma demanda grande dos servidores aposentados. Será isenta de alíquota de contribuição a remuneração de até R$ 3 mil, sendo descontada apenas do montante que exceder esse valor. Essa medida irá melhorar a remuneração dos aposentados que recebem menos.
Além disso, será proposto um escalonamento diferente na contribuição dos servidores ativos. Para garantir que o Instituto de Previdência Municipal tenha condições financeiras de arcar com os benefícios dos aposentados, a prefeita vai propor subir a contribuição patronal paga pela Prefeitura para 18%. Hoje, em média, é pago cerca de 14%.
Outras reivindicações
O novo texto também vai propor a integralidade da aposentadoria para quem ingressou no serviço público até 1990 e 100% da média de contribuição para quem entrou até dezembro de 2003.
O presidente do Instituto de Previdência, Lincon Del Bianco de Menezes, aponta que as medidas foram pensadas para valorizar os servidores, mas manter o instituto com condições financeiras de seguir cumprindo com suas obrigações. “Foram muitas reuniões para conseguirmos alcançar esse texto, num esforço em conjunto com a prefeita, os secretários e o sindicato da categoria”, comenta.
Já a prefeita Paula Lemos explica que a realidade do instituto é crítica, o que inviabiliza reduções drásticas nas alíquotas de contribuição. “Eu sou servidora pública municipal e batalhei para chegarmos a esses números que vamos apresentar. Não há milagre. Eu quero criar a base para que o instituto possa se manter com as próprias pernas e que os servidores tenham a garantia de que irão receber suas merecidas aposentadorias”, completa.