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BARRETOS - PENTE FINO! Processo administrativo apura desvio e fraude envolvendo 102 servidores

Postado em: 20/01/2019

Portarias atingem funcionários e exonera secretária de Administração

(Prefeito Guilherme Ávila/Foto: Tininho Júnior) O prefeito Guilherme Ávila abriu processo administrativo disciplinar para apurar possíveis condutas ilícitas de 102 servidores. A intenção é apurar recebimentos a título de vencimentos, valores ilícitos, indevidos e sem amparo legal ou em procedimento prévio, transgredindo artigos de lei complementar. A ordem do Executivo aponta que chegou ao conhecimento da administração a possível ocorrência  de fraudes e desvios de recursos públicos envolvendo folha de pagamento dos servidores da administração indireta.

Ressalta que, em análise preliminar, ficou apurada a inclusão na folha de pagamentos, de valores indevidos a determinados servidores municipais e posteriormente excluídos do sistema de gerenciamento da folha, com possível objetivo de ocultar a ilegalidade. Segundo a portaria, a ilicitude foi apurada com o confronto de informações entre holerites contendo o lançamento ilegal dos servidores, com arquivo enviado ao banco para pagamento e o comprovante de pagamentos e salários,onde se constatou a divergência de valores creditados e descritos nos holerites. “Tal ilicitude teria hipoteticamente beneficiado dezenas de servidores municipais do  já combalido erário municipal e a apuração pode ser estendida, caso seja apurado e comprovado o envolvimento de outros servidores”, diz a portaria publicada na imprensa oficial.

COMISSÃO: A apuração dos fatos ficará a cargo de Comissão Processante Permanente que terá dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos demais órgãos da administração, em diligências necessárias à instrução processual. O procedimento deverá ser concluído em até 60 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.

AFASTAMENTO: Diante da gravidade dos fatos, os servidores serão afastados preventivamente por 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, sem prejuízo da remuneração, mediante portaria do chefe do Executivo. A portaria informa que a manutenção dos servidores nos cargos, poderá  interferir no andamento das investigações, com a possível coação de testemunhas e servidores, além da manipulação indevida  de arquivos físicos e eletrônicos. Durante o afastamento,  ficam suspensas as concessões e pagamentos  de gratificações e vantagens eventualmente recebidas em razão do exercício ou cargo em função, percebendo somente o vencimento base do cargo em que estiverem lotados com acréscimos relacionados  aos adicionais por tempo de serviço como quinquênios  e sexta-parte e adicionais legalmente incorporados.

EXONERAÇÃO: A portaria número 24.907 exonera a secretária municipal de Administração Adriana Nunes Ramos Soprano. O documento tem eficácia a partir de 19 de janeiro. A assessoria da prefeitura informou que possivelmente o prefeito Guilherme Ávila fará entrevista coletiva para esclarecer a situação. A íntegra das portarias do Executivo podem ser consultadas no http://www.odiarioonline.com.br/portaria/portaria.pdf.

CÂMARA: O vereador Carlão do Basquete (PROS) é autor de requerimento para apuração de possível fraude no sistema financeiro da prefeitura. O parlamentar já havia defendido a abertura de processo administrativo em sessão ordinária. “Muitos funcionários da prefeitura não receberam em dia suas horas extras e houve atraso no 13º salário, enquanto alguns recebiam de maneira fraudulenta seus salários”, disse. Ele e o vereador Raphael Oliveira (PRP) deverão pedir ao Legislativo a abertura de uma CPI. A vereadora Paula Lemos (PSB) disse que ficou indignada diante da exoneração e investigação dos servidores. “Foram levantados fatos muito graves, espero e luto por uma apuração rigorosa, detalhada e imparcial para a elucidação dos fatos”, comentou.

INSTITUTO: Outro processo administrativo disciplinar será aberto para apurar possíveis irregularidades  no Instituto de Previdência. A Comissão de Sindicância deverá apurar sobre “graves fatos evidenciados através de robusta documentação que indicam conduta ilítica internas cometidas por um servidor da autarquia”.
Fonte: http://www.odiarioonline.com.br/noticia/81150/PROCESSO-ADMINISTRATIVO-APURA-DESVIO-E-FRAUDE-ENVOLVENDO-102-SERVIDORES-

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Jornalista responsavel:
Julio Cesar Faria
Juliao Pitbull - MTB 53113

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