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ARTIGO - Saneamento básico para todos, sem distinção!

Postado em: 07/07/2019 Por Geninho Zuliani - Deputado federal

Nos últimos 10 anos, foram registradas no Brasil três milhões de internações por conta de doenças relacionadas à ineficiência do sistema de saneamento básico. Os dados são do Ministério da Saúde, baseados em bancos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). São cidadãos que fazem parte das 57 milhões de residências sem acesso à rede de esgoto, aos 24 milhões sem água encanada, aos 15 milhões sem coleta de lixo, segundo informações do Instituto Trata Brasil.

Desses, cerca de 15 mil foram a óbito no último ano vítimas de um sistema de saneamento inadequado e que precisa ser revisto, não só na esfera municipal, mas federal, pois o impacto tem sido onipresente, atingindo não só a saúde da população, mas também a educação e o mercado de trabalho, como em um efeito dominó avassalador e injusto.

O marco legal do saneamento básico, que estava em vigor até o último dia 3 de junho, era regulamentado pela Medida Provisória (MP) 868/18. Porém, com o fim do prazo para regularização do mesmo, o prazo expirou. Daí a necessidade de se definir uma nova legislação para o setor. Mesmo o projeto aprovado pelo Senado e enviado para a Câmara dos Deputados é passível de revisão e será implementado com novos pontos.

O atual modelo vigente permite que empresas públicas continuem a prestar serviços aquém das necessidades reais. Daí a necessidade da nova proposta ser idônea, certeira e eficaz, com foco no povo, não permitindo que se perpetue uma situação que macula o dia a dia das pessoas, afetando de forma indelével a vida de milhares.

É preciso chegar a um modelo que atenda não apenas as cidades maiores, mas também os pequenos municípios, equalizando um serviço essencial e de direito de todo o povo brasileiro.

Hoje, uma solução viável para o Brasil seria baseada em um modelo de saneamento universal que contemple todos os municípios, sem distinção. Não é possível permitir que empresas públicas perdurem com contratos irregulares e prestação de serviços ineficientes, deixando que perdure situações como a vivida no Piauí, onde apenas 7% das residências têm coleta de esgoto ou no Maranhão em que 26% da população queima os resíduos de lixo em casa por falta de coleta adequada.

É preciso atenção redobrada com relação aos consórcios públicos, que agregam vários municípios em um modelo específico de gestão. Qualquer proposta deve considerar o que impacto na administração de municípios menores que têm diversos serviços atrelados a esse tipo de grupo.

No novo modelo a ser proposto é importante agregar pontos fundamentais e válidos da Medida Provisória 868, reformulando as contratações no setor de saneamento básico, com outros pontos de projetos de lei apresentados sob o mesmo tema, como um que estabelece critérios para captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de serviços de saneamento, água e esgoto, atrelado a novas ideias desenvolvidas neste tempo de pesquisa.

É preciso trazer inovação para o setor, permitindo que o saneamento seja expandido em todo o País e é fundamental recomendar um projeto que contemple as reais necessidades do Brasil, não para atender apenas aos interesses econômicos de um grupo. E é exatamente isso que estamos focados em providenciar!

Por Geninho Zuliani - Deputado federal, escolhido para a relatoria do projeto que vai estabelecer o novo marco legal do Saneamento Básico.

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Jornalista responsável:
Julio César Faria
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