Os patrocínios de times de futebol sempre deram o que falar nos campeonatos brasileiros mas dessa vez prometem ainda mais. Isso porque está em vigor a Lei 13.756/18, decorrente da MP 846/2018, que trata da legalização das apostas esportivas no Brasil e liberam o patrocínio de casas de apostas em times brasileiros. Isso já acontece atualmente em quase metade dos clubes que disputam o Campeonato Inglês e ainda não tinha chegado ao Brasil justamente porque as atividades relacionadas com jogos de azar eram extritamente proibidas em todo o território. Com essa nova lei muitas coisas mudam e o Pedro Trengrouse, coordenador do curso de Gestão do Esporte da Fundação Getúlio Vargas, nos explica melhor sobre as mudanças em 5 pontos principais. Veja:

     1 - O que muda?

A grande mudança com a decisão tomada pelo ex-presidente do Brasil Michel Temer, ainda no ano passado, é que as apostas de quota fixa – popularmente conhecidas como apostas esportivas – passam a ser, de fato, legalizadas em todo o país.

     2 - Quando entra em vigor?

As apostas esportivas serão autorizadas e controladas pelo Ministério da Fazenda. Esse Ministério tem o prazo de 2 anos, prorrogáveis para mais 2, para definir tudo e colocar em vigor a lei. Os representantes dessa pasta foram procurados e alegaram a impossibilidade de definir uma data para isso uma vez que há vários detalhes para ainda serem resolvidos. No entanto, mesmo sem isso, os times de futebol já estão liberados para receber patrocínios de casas de apostas livremente.

     3 - Como fica os sites de apostas que já atuam no Brasil?

Desde a proibição de jogos de azar no Brasil abriu-se a oportunidade para uma nova modalidade, os jogos online com base fora do país. Com isso vários sites estrangeiros cresceram substancialmente no mercado brasileiro - uma dessas casas de apostas é o sportingbet, por exemplo, que oferece diferentes modalidades para os seus jogadores. Além do sportingbet várias outras companhias atendem o grande consumo por aqui e, como esses sites não estão sediados no Brasil, eles continuarão atuando normalmente visto que a lei não irá afeta-los diretamente. Segundo Pedro Trengrouse a lei vai apenas fazer com que eles cumpram com as autoridades brasileiras em casos de investigações, monitoramento, tributação de prêmios, licenças, etc.

      4 - E quanto aos patrocínios aos times?

Em relação ao patrocínio de sites de apostas à times brasileiros está regulamentada a atividade e a ajuda pode ser feita tanto por sites com sede no país ou hospedados fora do Brasil, não há restrições quanto a isso.

      5 - O que dizem os especialistas?

Pedro Trengrouse afirma que o mercado ilegal canibaliza o legal e, por isso, a lei pode se tornar bastante benéfica para todo o país desde que haja responsabilidade e fiscalização adequadas. A ilegalidade, segundo o professor da FVG, traz vários problemas como exploração pelo crime organizado, falta de assistência aos apostadores e, claro, os montantes que o Governo perde em tributos. Por isso o mesmo defende como benéfica essa decisão.