Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas online tem crescido de forma significativa no Brasil, impulsionado pela popularidade do futebol e de outros esportes entre os brasileiros, bem como pelo acesso cada vez mais fácil à internet e aos dispositivos móveis.

Diversas casas internacionais, estabelecidas em vários países e mercados e com sólidos recursos financeiros e organizacionais, têm investido no mercado brasileiro, oferecendo uma ampla variedade de opções de apostas esportivas e promoções para atrair novos clientes.

No entanto, apesar do crescimento do mercado de apostas esportivas online, a legislação brasileira ainda não oferece uma regulamentação clara para esse setor. A Lei 13.756/2018, sancionada no final do mandato do presidente Michel Temer, estabeleceu as bases para a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no país. Entretanto, até o momento, a Fazenda ainda não procedeu a sua regulamentação, o que tem gerado incertezas e insegurança jurídica para as empresas do setor e para os consumidores.

Cassinos: incerteza semelhante

A situação não é muito diferente no caso dos cassinos online, que também têm crescido em popularidade no Brasil. Apesar de a legislação proibir a atividade de cassinos físicos no país, não há impedimentos legais para o acesso e a atividade de cassinos online com sede no exterior. Esses cassinos oferecem uma ampla variedade de jogos de cassino, como roleta, blackjack e caça-níqueis, além de bônus e promoções para atrair novos jogadores.

E tal como as casas de apostas, os cassinos são gerenciados por empresas multinacionais com grandes meios e que oferecem um serviço de qualidade. Por vezes, a mesma empresa oferece simultaneamente apostas e cassino, como é o caso da Novibet; visite o site e comprove você mesmo.

O Estado precisa tomar decisões

Tanto no caso das apostas esportivas online quanto dos cassinos online, a falta de regulamentação clara no Brasil representa um obstáculo para o crescimento desses setores e para a segurança jurídica dos consumidores e das empresas envolvidas. É importante que o governo brasileiro defina regras claras para essas atividades e estabeleça um marco regulatório que traga mais transparência e segurança jurídica para todos os envolvidos.

Importa notar que, no caso dos cassinos online, uma decisão parece estar ainda mais longe. Já há quase 10 anos que o Congresso vem debatendo dois grandes modelos de liberação do jogo:

• liberação total de todas as formas de jogo;
• concessão de licenças para cassinos integrados em resorts como única exceção à proibição do jogo.

Enquanto uma decisão não vem, os cassinos online seguirão sem regulamentação e sem taxação.

Apostas esportivas: poderá o processo de regulamentação sofrer nova paragem?

Um artigo no portal Jota refere uma possibilidade pouco falada na mídia: novos atrasos na regulamentação das apostas em função da passagem do prazo de quatro anos determinado na Lei 13.756/2018.

Algumas opiniões já manifestam a possibilidade de o tema voltar a ser debatido no Congresso, uma vez que o prazo legal não foi cumprido. Outro cenário é o surgimento de ações judiciais que obriguem o Estado a reiniciar o todo o procedimento legislativo, mesmo que o Congresso não tome essa decisão.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad já manifestou a intenção de resolver o problema o mais rápido possível e a Veja já noticiou que o governo Lula está bem consciente da urgência do tema. Veremos se uma solução está para breve.