Mais escolta para o preso, menos segurança para o cidadão 

(Artigo de inteira responsabilidade da DEFENDA PM)

Uma medida do Secretário de Segurança Pública deverá provocar significativa elevação da criminalidade no Estado de São Paulo nos próximos meses. A Resolução nº 102/2016, publicada nesta terça-feira (11), determina que as escoltas para a realização das audiências de custódia sejam efetuadas pela Polícia Civil e que ao menos um policial civil deva permanecer no Fórum até o término das audiências. Além disso, determina que seja destacado efetivo da Polícia Militar para todas as movimentações dos presos nas dependências do Fórum. E isso em todo o interior do Estado e na região metropolitana.

É importante o cidadão saber que essa resolução, que obriga Polícia Militar e Polícia Civil, além de inconstitucional, traz sérios prejuízos à segurança da população. A fim de desonerar a Polícia Militar e a Polícia Civil das centenas de escoltas de presos realizadas diariamente, o Governo do Estado de São Paulo fez promulgar a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que instituiu no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). Essa classe foi criada justamente para o desempenho de atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas, e a guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos, conforme prevê a lei.

Discute-se, contudo, que os AEVPs não estariam conseguindo dar conta da tarefa que lhes foi imposta, acabando por onerar as polícias Civil e Militar, em detrimento das segurança pública. Ao invés de se investir na contratação e capacitação desses agentes, opta-se por uma solução simplista e imediatista, empregando as polícias numa tarefa que não é delas.

As escoltas de presos realizadas somente pela Polícia Militar consomem, em média, 1.000 (Mil) policiais militares e 350 (Trezentas e cinquenta) viaturas por dia, comprometendo significativamente mais de 20% dos recursos disponíveis para o policiamento. Essa medida vai de encontro às declarações do próprio Governo do Estado, que desde 2011 vem anunciando o fim das escoltas de presos pela Polícia Militar, como medida de incremento nas atividades de polícia ostensiva e preventiva, o que, na prática, não só não aconteceu, mas piorou o quadro até então existente.

Assim, essa resolução, além de contrariar as missões constitucionais afeta a Polícia Militar, atinge diretamente os serviços que serão prestados à população, pois os policiais militares designados para tais missões serão retirados do policiamento ostensivo das ruas e, portanto, menor será o efetivo para atender o cidadão.

Ou seja, a conclusão é evidente, esta resolução desvia os policiais militares da atividade de policiamento nas ruas para permanecerem em escoltas de presos no interior de Fóruns em todo o Estado, agravando ainda mais os problemas decorrentes da falta de efetivo da Polícia Militar. Como se vê, cobra-se muito resultado da Polícia Militar, mas não se dá o mínimo respaldo e apoio à atividade de polícia ostensiva.

OPINIÃO DO OLIMPIA24HORAS
De fato, nós jornalistas policiais que trabalhamos diuturnamente ao lado das polícias civil e militar compactuamos e concordamos com todos os termos citados neste artigo como prováveis aumentos nos índices de criminalidade como roubos, furtos e outros tantos crimes cometidos pelos bandidos de plantão diante da ausência da polícia nas ruas.

Mesmo com todas as dificuldades que as polícias encontram no seu dia a dia, no caso de Olímpia e região, Ela ainda desenvolve a contento um papel importante e primordial que é a defesa da sociedade de forma geral, haja vista os números de prisões e apreensões efetuadas diariamente. Mas só quem acompanha esse trabalho diariamente pode saber e exprimir a sua opinião.

Por isso, nós do Olimpia24horas repudiamos e rechaçamos de pronto mais essa "jogada suja" do Governo do Estado para reduzir custos, ou seja, tira o ônus do seu orçamento e joga o "abacaxi" para a população, que claro, não bastasse o que já sofre com a bandidagem e a insegurança, friso, mesmo com o "trabalho de leão" desenvolvido pelos nossos valentes policiais, vai sofrer ainda mais com esse "golpe de afogadilho".

Se hoje já é difícil cumprir o seu papel de defender a sociedade de bem, começando pelo efetivo minguado de policiais em cada cidade, que sempre está abaixo do desejado, uma resolução desse porte é mais um abuso contra as pessoas que exigem e tem o direito a segurança. Na verdade, esse é mais um exemplo de que o Governo, ao invés de promover mais concursos e contratar mais policiais, não, prefere sangrar onde já não tem mais o que tirar. As polícias já trabalham no limite, começando pelo poderio bélico dos bandidos contra os 38 dos policiais. Policiais estes que saem de casa com o coração na mão e sem a mínima garantia que vão poder voltar para casa e rever sua família, seus filhos.

Nós, eu do Olimpia24horas e a sociedade de forma em geral precisa, quer e EXIGE segurança nas ruas, nos bairros, nas cidades, na zona rural e não policiais passeando de viaturas transportando presos ou em Fóruns aguardando audiências. Já basta o policial ter que sair no seu dia de folga para depor em Fóruns e Delegacias. Para quem não sabe, muitas vezes o policial que deixa o serviço no início da manhã, depois de longa madrugada de trabalho tenso, é obrigado a acordar bem cedinho, algumas horinhas depois de pegar no sono, para participar de audiência sobre alguma prisão efetuda anteriormente. Ou seja, o policial já cumpre muito mais do que o seu horário e ainda mais esse abacaxi?

Se existe uma classe específica para essas funções, onde está? Se ela não dá conta do recado, tem mais gente na fila aguardando contratação, ainda mais num país com milhões de desempregados. O Governo esconde mas nós podemos (e devemos) falar: É redução de custos! É para não contratar mais agentes! A verdade é essa já que todos os Estados estão com as contas no vermelho. E daí? O que temos nós cidadãos de bem com essa questão do deficit da máquina pública? E a Constituição que diz que todos nós brasileiros temos o direito a segurança? Criar subterfúgios dessa maneira para desonerar o caixa do governo onerando a já sofrida e combalida população com o que ela mais teme: a insegurança, é "jogo sujo". Deixar as cidades sem o devido policiamento para cuidar de presos, não que ele não tenha direito, mas cada um na sua. Se existe uma classe para essa função que seja ela a designada para para tal e não os policiais civis e militares, aí é rasgar a Constituição que prega que o cidadão tem direito a segunça pública. E claro, vamos torcer para que isso nunca aconteça. Que mais concursos sejam feitos, que mais pessoas sejam contratadas, isso sim!

Se depender do Olimpia24horas, a Defenda PM pode contar com a nossa força. Lugar de Policial Militar ou Civil é nas ruas, nos bairros, nas cidades, na zona rural, no caso da Polícia Militar, e nas delegacias ou em diligências esclarecendo crimes, no caso da Polícia Civil, e não dentro de viaturas transportando ou dentro de Fóruns acompanhando audiências. 

Chega de tirar das costas do governo e jogar a "bucha" para o combalido povo! Chega! Estamos de olho Senhor Secretário! Estamos de olho Senhor Governador!

A RESPOSTA DA CLASSE DE AGENTES 
Entre tantos elogios sobre o artigo postado em nosso site, friso, de inteira responsabilidade da DEFENDA SP, um dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciaria na cidade de São Paulo nos encaminhou e-mail rechaçando e reclamando sobre a informação de que eles (AEVPs) "não estão dando conta do recado", como diz o texto da DEFENDA SP. 

No email do nobre funcionário público estadual, ele ressalta que:

"há três anos realizamos este tipo de serviço aqui na capital sem nenhuma situação de fugas, tentativas de resgate ou arrebatamento de presos, substituindo a Polícia Militar, para ser mais específico o 3º de CHOQUE.
Instituição a qual tem nosso respeito e admiração, na verdade há uma falta de efetivo da nossa categoria, que não deixa com que avançamos para todo o estado para realizar a escolta e custódia de presos. Portanto quem não está dando conta, não é nossa instituição e sim o governo que não contrata efetivo suficiente".

Fica aqui portanto o esclarecimento e a opinião também da classe dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciaria que se sentiu ofendida em trechos do artigo que repito, é de inteira responsabilidade da DEFENDA PM.

VEJA TRECHO DO ARTIGO QUE ORIGINOU A RECLAMAÇÃO